STF suspende desocupação do povoado Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite da última terça-feira (5/8) a suspensão imediata da ordem de desocupação da comunidade de Antinha de Baixo, localizada na zona rural de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. A decisão ocorre após a mobilização de lideranças, entidades de direitos humanos e da própria DPU para barrar a reintegração determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A desocupação favorecia três herdeiros: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Dois deles já são falecidos, mas a ordem vinha sendo executada desde o dia 4 de agosto, com destruição de casas e mobilização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Terra disputada por familiares de Caiado

Maria Paulina Boss era tia do governador Ronaldo Caiado, do União Brasil. Seu filho, Breno Boss Caiado, atuou como advogado no processo de reintegração até 2023, quando foi nomeado desembargador pelo primo. Em seu último ato no processo, apresentou recurso questionando a validade de ações de usucapião e de divisão de terras movidas pelos atuais moradores, alegando irregularidades.

A disputa judicial se arrasta desde 1945. Em 1990, os três herdeiros conseguiram uma decisão favorável com trânsito em julgado cinco anos depois. A execução da reintegração, no entanto, só começou em 2014. 

Desde então, os moradores conseguiram adiar o cumprimento por meio de recursos. No fim de julho deste ano, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto, expediu novo mandado de desocupação compulsória. A decisão autorizava, inclusive, o uso de força policial e arrombamento, se necessário.

Antinha de Baixo abriga 400 famílias

A comunidade abriga cerca de 400 famílias, o que representa aproximadamente 1,6 mil pessoas. De acordo com o historiador Carlos Carvalho da Mata, diretor do Museu de Santo Antônio do Descoberto, o povoado tem origem no século 18, sendo conhecido como Fazenda Antinha dos Pretos, um antigo quilombo ligado à região de Luziânia. Os moradores seriam descendentes diretos de pessoas escravizadas das famílias Pereira Braga e Silva Moreira.

Carlos também relata que a comunidade fabricava doces de marmelo e preserva laços familiares centenários. “Quando cheguei, encontrei Satu, que contava que seu pai morreu aqui. Me solidarizo com esse povo. Sei o que é um pesadelo”, declarou.

Suspensão da desocupação

Antes da decisão do STF, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão da desocupação por meio de liminar concedida pelo juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal de Itumbiara. A medida acatou pedido da DPU e considerou o risco de danos irreparáveis, além de destacar recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a ordem fosse revista com base em critérios legais.

Com a nova decisão do Supremo, o caso deverá ser analisado a partir da proteção às comunidades tradicionais e da garantia de direitos fundamentais. O Comitê Dom Tomás Balduíno, que atua em defesa de populações do campo, manifestou solidariedade aos moradores e denunciou irregularidades no processo de reintegração.