STJ manda refazer julgamento de tentativa de homicídio em Formosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de um novo julgamento no Tribunal do Júri de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, após acolher recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão anula a absolvição de um réu pelo crime de tentativa de homicídio, que havia ocorrido em um júri realizado em março de 2014.

Na ocasião, o réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado contra uma vítima, mas absolvido da acusação de tentativa de homicídio contra outra. Inconformado, o MPGO apontou que a absolvição ocorreu sem a sustentação de uma tese específica de clemência, o que contraria as exigências legais, e que os jurados reconheceram a autoria do crime.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) havia mantido a sentença, mas o MPGO, por meio do Núcleo de Recursos Constitucionais (Nurec), recorreu ao STJ. O recurso foi fundamentado na violação de artigos do Código de Processo Penal.

De acordo com o STJ, que apresentou o agravo em recurso especial, a votação do júri apresentou contradição entre os quesitos de autoria, tentativa e absolvição genérica. Essa inconsistência não foi sanada pelo juiz-presidente da sessão nem resultou em reapreciação pelos jurados, o que comprometeu a regularidade do julgamento. A procuradora de Justiça Joana D’Arc Correa da Silva Oliveira atuou pelo MPGO em segundo grau.