STJ reforma decisão do TJGO que absolveu condenado de divulgar vídeo íntimo da ex

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e restabeleceu a sentença do primeiro grau que condenou um homem acusado de divulgar vídeo íntimo de sua ex-namorada em um site pornográfico, sem o consentimento dela. A Corte acolheu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Relator do recurso, o ministro Sebastião Reis Júnior entendeu que tanto na sentença como no acórdão é possível verificar que a vítima não consentiu com a divulgação do vídeo, apenas a gravação. Mesmo o acusado, segundo o magistrado, reconheceu a ausência de autorização escrita.

Para ele, “equivocou-se a Corte de origem ao absolver o réu, tendo em vista que as provas dão sustentação ao decreto condenatório, uma vez que a palavra da vítima em crimes sexuais possui especial relevância quando corroborada por outras provas, ainda mais no presente caso, visto que corroborada pela palavra do próprio acusado”, disse o ministro relator.

Ele citou, ainda, que o vídeo teve ampla visualização, o que causou sofrimento emocional à vítima, que registrou boletim de ocorrência, e que o julgamento de absolvição no TJ ignorou os direitos da mulher. A denúncia inicial foi oferecida pela promotora Juliana Giovanini Gonçalves. No primeiro grau, a condenação foi de 1 ano e 4 meses de reclusão. O Tribunal de Justiça reformou a decisão e absolveu o acusado por “fragilidade probatória”, o que motivou ao MPGO interpor recurso pelo promotor Murilo da Silva Frazão.

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