TCM dá cinco dias para prefeitura de Goiânia normalizar atendimento em maternidades
Maternidades enfrentam paralisação devido a dívida da prefeitura com Fundahc
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura de Goiânia comprove que fez repasses às maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Iris. É também o prazo para que ocorra a plena retomada dos atendimentos. A medida foi tomada após a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades, anunciar a paralisação de cirurgias eletivas e novos atendimentos.
A decisão da Fundahc foi motivada por uma dívida de R$ 67 milhões da prefeitura com a instituição. A falta de recursos, segundo a fundação, impediu a continuidade dos atendimentos devido à escassez de equipamentos e produtos básicos de higiene.
A situação levou a vereadora Aava Santiago (PSDB) a protocolar uma denúncia contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no TCM. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está acompanhando o caso.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que já está cumprindo a decisão do TCM, garantindo que casos de urgência e emergência continuam sendo atendidos normalmente. A pasta esclareceu que o custeio das maternidades corresponde a apenas um terço do valor gasto com as 142 unidades de saúde do município e que não dispõe de repasses suficientes do Ministério da Saúde (MS) para cobrir todos os custos.
A Prefeitura se comprometeu a renegociar o valor dos repasses para a Fundahc, que atualmente é de R$ 22 milhões por mês, buscando uma solução para a situação e a retomada integral dos atendimentos nas maternidades. (Veja nota abaixo)
NOTA – SMS – PREFEITURA DE GOIÂNIA
A respeito dos questionamentos realizados sobre o funcionamento das maternidades municipais, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece o que se segue:
– O contrato realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Fundação Hospital das Clínicas da UFG (Fundach), nas gestão passadas para a administração das três maternidades públicas de Goiânia, é extremamente dispendioso.
– Somente na atual gestão, já foram pagos à Fundach R$ 480 milhões (quase meio bilhão). O valor pago para as três maternidades representa um terço do que é gasto com as 142 unidades de saúde do município.
– O elevado custeio das maternidades é bancado pelo município e não há repasses suficientes do Ministério da Saúde (MS). A busca de recursos junto ao ministério é constante, mas a mudança de governo levou os trâmites para a ajuda ser efetivada à estaca zero.
– Diante da situação, o município não tem outra saída a não ser renegociar o contrato e os valores, hoje em R$ 22 milhões mensais com a Fundação.
– Sobre a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios, a Prefeitura está à disposição para responder aos questionamentos e reforça que a determinação já está em cumprimento, pois não há interrupção nos serviços das três maternidades.
– A prefeitura ressalta que as maternidades seguem de portas abertas e atendendo normalmente os casos de urgência e emergência.
– Nenhum atendimento deixou de ser realizado e, independente de qualquer negociação, a população não sofrerá prejuízos. A secretaria está trabalhando para que tudo seja resolvido o mais rápido possível.