Terras raras: Alego aprova lei que dá a Goiás fundo próprio para coordenar cadeia de minerais críticos

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (27), em três sessões consecutivas, uma ordinária e duas extraordinárias, um projeto de lei que formaliza a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic-GO) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A medida atende a uma iniciativa do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que busca institucionalizar a atuação do Estado na exploração e no aproveitamento de minérios estratégicos, como as terras raras, cuja importância geopolítica tem crescido diante da corrida global por insumos da transição energética.

Aprovada em Plenário após passar pela Comissão Mista, a proposta altera a Lei nº 21.792/2023, que organiza a estrutura administrativa do Executivo estadual, e estabelece um núcleo de articulação único para todas as ações públicas e parcerias privadas voltadas à cadeia produtiva dos minerais críticos. O modelo segue experiências internacionais de centralização estratégica e se inspira, internamente, no Fundo FIP Mineral de Minas Gerais.

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Terras raras no centro da pauta

Na justificativa encaminhada à Alego, Caiado ressalta que o objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social goiano por meio da gestão estratégica do setor. A intenção é ampliar o valor agregado das operações minerais no estado, atrair investimentos de alto impacto, formar mão de obra qualificada e fortalecer a competitividade da indústria local.

O debate sobre o tema foi marcado por posicionamentos suprapartidários. A deputada Bia de Lima (PT) manifestou apoio à proposta, destacando a necessidade de que Goiás detenha tecnologia e receba dividendos da exploração mineral. No entanto, fez um alerta ambiental: “A busca profunda desses minérios raros requer um cuidado muito grande com os resíduos, para que não se contamine o lençol freático”.

Já o deputado Clécio Alves (Republicanos) apontou dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, por tratar de um tema que seria de competência privativa da União. Apesar disso, declarou que a iniciativa fortalece o protagonismo do estado. 

Na mesma linha, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) lembrou que, mesmo com o controle da União sobre o subsolo, as jazidas estão localizadas no território goiano. “A criação do conselho irá debater e buscar alternativas para extrair esse minério da melhor maneira possível”, afirmou.

Gestão de minerais críticos

A Amic-GO funcionará como instância de deliberação e interlocução do Governo de Goiás sobre qualquer tema relativo aos minerais críticos. Com isso, o Executivo busca dar respostas integradas e céleres a investidores e atores públicos, estabelecendo uma plataforma para negociações e atração de investimentos em um setor que movimenta bilhões e está no centro da rivalidade entre potências como China, Estados Unidos e Japão.

Além da autoridade, o projeto também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), destinado a financiar projetos estratégicos, apoiar pesquisa e desenvolvimento, ampliar a formação de capital humano e promover políticas de sustentabilidade no setor. O modelo é similar ao adotado por Minas Gerais, que já estruturou instrumentos financeiros voltados ao fomento mineral.

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