Justiça Eleitoral

TRE promove evento para explicar funcionamento de urnas, em Goiânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE) realiza um evento para explicar aos cidadãos de…

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE) realiza um evento para explicar aos cidadãos de Goiânia o funcionamento da urna eletrônica e do sistema de segurança. A ação acontece nos dias 7 e 8 de dezembro (sábado e domingo) das 10h às 19h no Shopping Passeio das Águas.

Intitulado Dia D da Urna Eletrônica, o evento é pioneiro do Tribunal goiano e deve ser realizado em todo o país. A atividade faz parte das campanhas educativas desenvolvidas pela Justiça Eleitoral contra as notícias falsas, as chamadas fake news, que se propagaram principalmente durante o período eleitoral de 2018 por meio das redes sociais.

O intuito é fazer com que a população entenda mais sobre a urna. “É uma forma de mostrar às pessoas que a urna é segura e, diferente de algumas informações falsas, ela não está ligada à internet”, explica o assessor de imprensa do órgão e autor da proposta, Brazil Nunes. Ele ainda explica que a intenção é aproximar as pessoas da Justiça Eleitoral e que, a qualquer momento, qualquer pessoa que tiver dúvidas pode buscar o órgão.

Fake News

Preocupado com a previsível avalanche de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem. A eleição envolve 5.570 municípios.

As resoluções do TSE agora têm um artigo sobre propaganda eleitoral. O documento afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. E determina que é preciso demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Caso contrário, um adversário que se sinta ofendido pode pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

O trecho proposto atualiza o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, mas hoje fala genericamente apenas em campanha na internet. Agora, há a menção específica sobre desinformação.

 

Serviço
Evento: Dia “D” da Urna Eletrônica
Local: Shopping Passeio das Águas
Data: 7 e 8 de dezembro de 2019
Horário: 10h às 19h