Tutores podem responder por homicídio em caso de ataques de pitbull, explica delegado

Em casos de ataques envolvendo cães da raça pit bull, os tutores podem ser responsabilizados criminalmente, conforme explica o delegado Rilmo Braga. A depender das circunstâncias, a conduta pode ser enquadrada como homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ou até mesmo como homicídio doloso com dolo eventual (quando o tutor assume o risco de um resultado fatal).

Ao Mais Goiás, o delegado explicou que “se o tutor, por descuido – que é o que acontece na maioria das vezes – deixa o cão se soltar e ele mata uma pessoa, com certeza o crime é de homicídio culposo.”

No entanto, o delegado ressalta que há situações em que a responsabilidade pode ser ainda maior: “Se o tutor autorizar uma criança a levar um pit bull para passear numa praça cheia de crianças, está assumindo o risco de um ataque. Nesse caso, configura homicídio doloso com dolo eventual.”

Além disso, mesmo sem um resultado grave, a negligência pode ser punível. “Quando não há lesão, mas apenas conduta descontrolada do animal, o tutor ainda pode responder por contravenção penal”, explica.

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