CNH e CNH Social: entenda como conseguir e as principais dúvidas

Documento é obrigatório para condução de veículos automotores terrestres no Brasil

Mais de 52 mil pessoas se inscrevem na 5ª etapa do CNH Social, em Goiás
A lista com os mais de 5 mil classificados no CNH Social será divulgada no dia 25 de outubro, no site do Detran-GO (Foto; Marcelo Casal Jr - Agência Brasil)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que atesta a capacidade de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres no Brasil. O documento, que é emitido desde 1994, é obrigatório para todos os motoristas e pode ser obtido após exames teórico e prático, além de uma série de requisitos. Pensando naqueles que desejam tirar a primeira CNH, mas não sabem como proceder, o Mais Goiás preparou um manual para a emissão do documento e da CNH Social gratuita.

Para tirar a primeira CNH, o cidadão precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever; ter carteira de identidade e CPF. Os interessados devem solicitar o serviço para as categorias “A”, “B” ou “A e B” na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade onde mora e/ou Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que reside.

A categoria “A” autoriza a condução de motocicletas de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral e a “B” permite ao motorista dirigir veículos com peso máximo que não exceda 3,5 toneladas e não ultrapasse oito lugares, além do condutor. A categoria “A e B” contempla as duas permissões.

O que é CNH?

A CNH é um documento obrigatório que permite a condução legal de veículos terrestres. Ele é emitido desde o ano de 1994 e sucede o Prontuário Geral Único (PGU), que era realizado entre 1981 a 1994.

A Carteira Nacional de Habilitação atual contém foto, números dos principais documentos do condutor, entre outras informações – como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo – e pode ser utilizada como documento de identidade no Brasil.

Como tirar a CNH?

Veja abaixo o passo a passo para conseguir tirar a primeira CNH.

1- Inscrição

O primeiro passo para tirar a CNH é preencher o formulário de inscrição inicial online e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. Este cadastro pode ser realizado pessoalmente na sede do Detran, Ciretran das cidades ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

O cidadão precisa apresentar originais e cópias simples do RG, CPF e comprovante de endereço de até três meses. Nesta etapa, é feita a coleta biométrica.

Antes da pandemia, o processo podia ser feito em até 12 meses depois da data de inscrição. No entanto, por conta da Covid-19, o prazo foi ampliado para 18 meses.

2 – Exames

Depois de realizar a inscrição e coletar a biometria, o candidato precisa passar por exame médico e avaliação psicológica (psicotécnico). As taxas destes exames variam de estado para estado, mas custam, em média, entre R$ 190 (Goiás) e R$ 350.

Os interessados podem agendar o atendimento pelo telefone nas clínicas credenciadas ou na sede do Detran ou Ciretran.

3- Curso teórico

Aprovado nos exames, o cidadão precisa passar por Curso de Legislação obrigatório. A exigência mínima é de 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Este curso é ministrado por Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados. O valor é estipulado por cada estabelecimento.

4- Prova teórica

Após o término, o candidato deve pagar para fazer a prova teórica, que custa, em média, R$ 74. A prova é uma das etapas obrigatórias e o resultado sai na hora. São questões de múltipla escolha e a pontuação para aprovação deve ser igual ou superior a 21.

Os conteúdos são: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, proteção e respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito, bem como noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou mais rodas.

O candidato reprovado no exame pode realizar nova prova após 15 dias. O novo teste também deve ser pago.

5 – Aulas práticas de direção

Em caso de aprovação na prova teórica, o candidato avança para as aulas práticas de direção. É preciso efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas.
Para as categorias A e B são necessárias, no mínimo, 20 horas/aula em via pública, sendo 1h/aula no período noturno.

As aulas práticas também são mediadas por Centros de Formação de Condutores (CFCs).

6 – prova prática

Depois de realizar as aulas práticas, o candidato deve agendar a prova de direção veicular. O exame é marcado pelos CFCs e custa, em geral, R$ 74.

Em caso de aprovação, o condutor receberá a carteira de habilitação provisória em torno de 5 a 15 dias após a realização da prova prática. O documento é válido por um ano até a chegada da CNH definitiva.

Neste período, o cidadão não pode tomar multa grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos). Mais de duas infrações médias (4 pontos) também podem acarretar problemas na Carteira de Habilitação Definitiva.

Quanto custa tirar CNH em Goiás?

Em Goiás, o processo aberto junto às CFCs pode variar entre R$ 1 mil e R$ 2,2 mil, dependendo da categoria da carteira de habilitação.

CNH Social

A CNH Social é um programa que ocorre em todos os estados brasileiros e que fornece Carteira Nacional de Habitalação para pessoas de baixa renda. As regras variam de local para local, mas, de modo geral, o programa visa facilitar o acesso com a diminuição de determinados valores e gratuidade de todo o processo em muitos lugares, como em Goiás, por exemplo.

Como funciona o programa CNH Social?

Para ter acesso ao programa, o cidadão precisa ter 18 anos ou mais; ser alfabetizado; comprovar renda familiar de até dois salários mínimos; estar desempregado a mais de um ano; ser beneficiário de algum programa social ou estudante da rede pública de ensino e ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Como dar entrada no CNH Social?

Primeiro, é preciso estar atento às especificicações de seu Estado. Os processos abertos podem ser conferidos no Detran de cada localidade.

Como me inscrever no CNH Social em Goiás?

Atualmente, o programa CNH Social em Goiás está com 5 mil vagas abertas. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de outubro. (Acesse aqui).

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, que é dividido em Estudantil, Urbana e Rural. Para se inscrever, é necessário atender aos critérios estabelecidos em edital, entre eles, o de ter Cadastro Único para os programas sociais do governo federal (CadÚnico) ativo.

Os contemplados têm isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico, psicológico e toxicológico.

Na modalidade Estudantil do programa CNH Social, poderão se candidatar jovens de 18 a 25 anos que cursaram todo o Ensino Médio em escolas da rede pública estadual de Goiás. Nesta modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação (Seduce).

Nas modalidades Urbana e Rural, poderão concorrer moradores de cidades e da zona rural, respectivamente. Os interessados devem saber ler e escrever, ter idade igual ou superior a 18 anos e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela Lei Estadual 20.834/2020.

Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.