CNH vencida está liberada durante a quarentena

Com a nova resolução, recurso de multas e transferências de pontos estão suspensos; também houve aumento no prazo de validade dos processos para novos condutores

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade
Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade (Foto: Divulgação)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou um série de procedimentos que devem ser adotados durante o período de quarentena por causa no novo coronavírus. Dentre eles, está a possibilidade dos motoristas poderem dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.

Foi orientado aos agentes de fiscalização aceitarem CNHs e Permissões Provisórias para Dirigir vencidas de 19 de fevereiro para cá. Na prática, o motorista poderá trafegar com este documento pelo tempo que durar a quarentena.

Também houve mudanças nos prazos, por tempo indeterminado, de recursos de autuação de infração de trânsito, multa, processos, suspensão do direito de dirigir, transferência de pontos e cassação do documento de habilitação. Em caso do autuador ser do Detran, os interessados poderão apresentá-los pelo aplicativo o órgão.

Quem adquiriu veículo após o dia 19 de fevereiro terá um prazo necessário para efetuar transferência. Antes, esse período era de 30 dias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A tolerância também será estendida para os compradores de veículos novos. O emplacamento deveria ser feito em até 15 dias. Agora, terá o tempo necessário até que os serviços sejam restabelecidos.

Mais mudanças

Além disso, houve mudança, também, no prazo de validade dos processos de condutores em formação. Antes, este tinha vencimento em 12 meses e, caso o candidato não cumprisse todas as etapas, era necessário reiniciá-lo. Pela nova resolução, o tempo é de 18 meses.

A iniciativa visa evitar a aglomeração de pessoas e também dar satisfação aos 70.465 candidatos para tiraram a primeira habilitação. Vale ressaltar que, desde que foi decretada a situação de emergência em saúde pública em Goiás, as provas práticas e teóricas foram suspensas. De fato, elas não ocorrem desde o último dia 16 de março, e as aulas desde o dia 19.