PT prepara recurso e diz que decisão que cassou chapa de vereadores em Goiânia é “arbitrária”
Sentença, assinada pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, aponta irregularidades em candidaturas femininas do PV
O Partido dos Trabalhadores (PT) prepara recurso contra a decisão da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia que cassou os mandatos dos vereadores Kátia Maria dos Santos, Edward Madureira Brasil e Fabrício Silva Rosa, todos da legenda, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A sentença, assinada pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, aponta irregularidades em candidaturas femininas do Partido Verde (PV), legenda integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
O advogado Edilberto de Castro Dias, que representa Kátia Maria, classificou a decisão como “arbitrária e desprovida de base probatória robusta”. Segundo ele, a magistrada ignorou depoimentos e provas documentais que confirmam a atuação das três candidatas do PV apontadas como fictícias. “A baixa votação não é sinônimo de fraude, especialmente em eleições proporcionais pulverizadas como a de Goiânia, onde candidatos experientes também tiveram desempenhos modestos”, disse.
A defesa sustenta que as candidatas gravaram propaganda no horário eleitoral gratuito, participaram de eventos, distribuíram materiais e divulgaram suas campanhas nas redes sociais, conforme registros anexados ao processo. Edilberto destacou que os R$ 4 mil repassados a cada uma foram utilizados de forma distinta, com Ana Carolina investindo em gráfica e militância, Bianca em marketing digital e Eva Aparecida em cabos eleitorais. “Não há conluio, apenas candidaturas reais de mulheres inexperientes em um partido com estrutura limitada, como o PV. A Súmula 73 do TSE exige certeza, não presunção, e o in dubio pro sufragio deve prevalecer”, afirmou.
A vereadora Kátia Maria, que obteve mais de 7 mil votos, também reagiu à decisão. “A democracia não pode ser fragilizada por interpretações enviesadas que punem o esforço feminino em meio a desigualdades históricas”, declarou. A defesa pretende protocolar ainda nesta sexta-feira (17) o recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), com pedido de efeito suspensivo para manter os mandatos até o julgamento.
O presidente estadual do PV, Cristiano Cunha, afirmou que a federação vai recorrer e criticou a análise da juíza. “O sistema de prestação de contas é padronizado pelo SPCE, e a magistrada considerou isso um indício de fraude. A votação é imprevisível; há homens que tiveram menos votos que elas. As mulheres foram candidatas de verdade, com material, redes sociais e participação em atos. Não existe histórico de candidatura fictícia no PV; pelo contrário, sempre combatemos isso”, disse ao Mais Goiás.
Cristiano acrescentou que os recursos destinados às candidatas vieram dos 30% obrigatórios do fundo eleitoral e foram distribuídos de forma igualitária. “Todas receberam o mesmo valor para garantir equilíbrio interno. Vamos provar que houve regularidade e participação efetiva de todas”, completou.
Sentença e efeitos
A decisão judicial reconheceu fraude à cota de gênero no PV, integrante da Federação Brasil da Esperança, ao considerar fictícias as candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento. A juíza apontou votação inexpressiva, padronização de contas e ausência de atos próprios de campanha, determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação, a anulação dos votos e, por consequência, a perda dos mandatos dos três vereadores petistas.
O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, e o autor do processo, Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir desistência após a fase de oitiva de testemunhas. O afastamento em definitivo dos parlamentares depende de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).