Congelamento do ICMS na alta impacta pouco, avalia economista

Sindiposto diz que consumidor não irá perceber os impactos, apesar de pequeno alívio

Congelamento do ICMS na alta é demagogia e impacta pouco, avalia economista
Congelamento do ICMS na alta é demagogia e impacta pouco, avalia economista (Foto: Jucimar de Sousa - Mais Goiás)

Para o economista Aurélio Troncoso, o congelamento do ICMS, em Goiás, é não vai resolver os altos preços. “Congelou na alta. Só vai evitar que, daqui para a frente. Es estados recebam os novos reajustes dos combustíveis. Deveria ter feito a média dos últimos seis meses”, avalia.

Destaca-se, Goiás informou, no início da tarde desta sexta-feira (29), que cobrarrá ICMS sobre aumentos da Petrobras. Congelamento foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve permanecer durante três meses. A medida entra em vigor na próxima segunda (1º).

O congelamento é válido para aumentos futuros da Petrobras. Na prática, o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo do litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553; do óleo diesel – R$ 4,9876; gás de cozinha – R$ 8,0400 o kg e do etanol hidratado – R$ 4,7720, segundo informou o governador Ronaldo Caiado, nas redes sociais.

Aurélio, que também é coordenador do centro de pesquisa de mestrado da UniAlfa, diz que não deve haver mudanças na bomba para o consumidor e, ainda, é possível ocorrer um outro problema: “Pode acontecer um problema futuro para o Estado, que são os municípios cobrarem essa diferença. Eles também tem participação no ICMS.”

Para o economista, essa medida deveria sair de um projeto de Lei, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), além de adotar a já sugerida média. “A média daria em torno de R$ 4,80, no máximo R$ 5,20. Aí daria diferença para o consumidor.”

Seletividade

Também economista, Danilo Orsida apresentou o aspecto da seletividade. Segundo ele, um setor importante, como de combustíveis, é mais onerado em detrimento de outros, como cigarro e a cerveja.

“A alíquota da gasolina perdura, há alguns anos, na casa de 30%. Sobre o cigarro e a bebida alcoólica é 27%. Perceba que a ideia da seletividade aqui não é respeitada, pois um setor mais importante é mais onerado.”

Assim, para ele, o congelamento representa a manutenção do statuos quo. “Óbvio que impede o aumento, mas não podemos ignorar que esse percentual é um dos maiores. Acredito, então, que não tenha tanto impacto aos custos e questão de preços.”

Sindiposto sobre o congelamento

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo (Sindiposto), Márcio Andrade, o congelamento não fará, de fato, que haja redução na bomba. “Mas os impactos da Petrobras serão menores daqui pra frente.”

Ele exemplifica: “Se a gasolina é R$ 2, com o ICMS de Goiás (30%) aumenta R$ 0,60. Como congelou, se a gasolina subir para R$ 2,20 vai continuar os mesmos R$ 0,60, pois vai manter a mesma base. Se não fosse o congelamento, seriam R$ 0,66.”

Contudo, caso o preço dos combustíveis caiam, o ICMS também estará congelado por três meses. “Mas estamos sem essa perspectiva. A não ser que caia o barril ou o câmbio, o que acho difícil.”

Para ele, essa medida vai mostrar que a culpa dos aumentos é da política de acompanhar o mercado internacional da Petrobras e do dólar. “Não vai resolver o problema, mas vai aliviar um pouco, mesmo que o consumidor não perceba”, emenda.

Cálculo do ICMS

Atualmente, ICMS – que pode ter mudanças no cálculo após aprovação de uma lei na Câmara e que aguarda análise no Senadotem por referência preço médio ponderado final (o preço que está na bomba do posto a cada 15 dias). Desta forma, apesar de não aumentar desde 2016 em Goiás, por exemplo, com a base de cálculo subindo, o impacto dele é maior.

“30% de R$ 4 não é o mesmo de 30% de R$ 6”, explicou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, ao Mais Goiás, ainda em agosto.

Desta forma, cada Estado define sua alíquota. Enquanto Goiás é 30% sobre a gasolina, em São Paulo é de 25%. Na Bahia, é de 28%. No Ceará e em Pernambuco, fica em 29%. A mais alta do Brasil é a do Rio de Janeiro: 34%.