Deputado goiano quer suspender portaria que aumenta salário de Bolsonaro

“Governo não revelou impacto dessa medida”, diz Elias Vaz

Deputado goiano quer suspender portaria que aumenta salário de Bolsonaro
Deputado goiano quer suspender portaria que aumenta salário de Bolsonaro (Foto: Reprodução)

O deputado federal goiano Elias Vaz (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria que, na prática, pode aumentar o salário do presidente Bolsonaro (sem partido), do vice Mourão (PRTB) e de ministros. A regra edita pelo governo, destaca-se, autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional. Com isso, os ganhos poderão chegar até 69%, com autoridades recebendo acima de R$ 66 mil. “Governo não revelou impacto dessa medida”, apontou.

Vale destacar, a Constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os magistrados recebem $ 39.293,32.

Para Elias, a medida é “vergonhosa.” “Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso”, afirma.

E completa: “Bolsonaro alega que é preciso cortar o auxílio emergencial, paga míseros R$250 para uma família inteira passar o mês e decide simplesmente aumentar o próprio salário, beneficiando também o vice Mourão e ministros. Os servidores públicos sequer estão tendo o direito da data-base respeitado, mas os poderosos deram um jeitinho de ter aumento.”

Portaria

Do Ministério da Saúde, a portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril, prevê procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal – que limita o teto ao salário dos ministros do Supremo. A normativa, então, altera a regra salarial do funcionalismo público e permite ao presidente, vice e ministros – além de servidores civis aposentados e militares da reserva – ocuparem cargos comissionados ou eletivos, podendo receber salários acima dos R$ 39,2 mil permitidos.

Atualmente – sem esta regra –, se um militar aposentado for nomeado a cargo comissionado, por exemplo, terá um abate do que ultrapassar do teto, se for o caso. Com a nova portaria, a verificação do limite será analisada separadamente.

“O governo não revelou o impacto dessa medida, de onde será retirado o recurso e se o gasto se enquadra na previsão orçamentária deste ano. Serão beneficiados apenas aqueles que já têm altos salários e podem até dobrar em alguns casos”, explica Elias Vaz.