Defesa de Oruam pede habeas corpus e denuncia prisão de rapper como ‘perseguição’
Advogados de Oruam alegam estigmatização do artista e apontam inconsistências na acusação de tentativa de homicídio feita pela Polícia Civil
(O Globo) A defesa do cantor e compositor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a revogação da prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal da Capital. Preso desde o fim de julho no Complexo Penitenciário de Gericinó, o artista é acusado de tentativa de homicídio qualificado contra dois agentes da Polícia Civil durante uma abordagem em sua residência, no Joá.
No pedido, assinado pelos advogados Nilo Batista, Rafael Borges, André Nascimento, Fernando Henrique Cardoso Neves, Luiza Lopes Nicolitt e Luisa Florêncio Batista, a defesa afirma que Oruam está sendo vítima de constrangimento ilegal, e contesta a legalidade da prisão preventiva com base na ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Segundo os advogados, a denúncia formulada pelo Ministério Público baseia-se em um episódio ocorrido na noite de 21 de julho, quando policiais civis, liderados pelo delegado Moysés Gomes, foram à casa do cantor cumprir mandado de busca e apreensão contra um menor que estaria no local. A abordagem teria ocorrido de forma abrupta, quase à meia-noite, com a chegada de uma caminhonete descaracterizada e agentes com armas em punho, sem qualquer identificação policial visível, o que teria assustado os presentes.
A acusação contra Oruam inclui o arremesso de pedras contra os agentes. A defesa reconhece que objetos foram lançados, mas afirma que o gesto foi reação à truculência dos policiais, cujas agressões teriam sido filmadas e estão disponíveis em vídeos anexados aos autos. Destaca ainda que, embora sete pedras tenham sido apreendidas, apenas uma apresentava risco de lesão grave, e não há prova de que tenha sido atirada pelo cantor.
Para os advogados, a decisão da juíza de primeiro grau, que justificou a prisão com base na “audácia criminosa” e no “profundo abalo social” causado pelo caso, é sustentada por argumentos subjetivos e preconceituosos. “Em um Estado democrático de direito, a prisão preventiva não se presta a cumprir funções didáticas ou simbólicas”, afirmam.
O documento critica diretamente a postura de autoridades como o Secretário de Polícia Civil do Rio, que afirmou à imprensa que Oruam “nunca foi artista periférico, e sim um grande bandido da pior espécie, marginal, traficante, faccionado ao Comando Vermelho”. A defesa nega qualquer envolvimento do cantor com facções criminosas e contesta o histórico criminal apontado pela polícia, que inclui apenas anotações sem denúncia formal e nenhuma por tráfico de drogas.