Goiânia não terá lei seca; confira quais municípios terão a proibição

Justiça Eleitoral de cada município pode decretar lei seca, segundo TRE. Dezesseis cidades já definiram restrição; descumprimento caracteriza prática do crime de desobediência

Aparecida de Goiânia adere à Lei Seca
(Foto: Reprodução)

Goiânia não terá lei seca no 1º turno da eleição municipal, a ser realizada no próximo domingo (15). A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral  (TRE) de Goiás. No entanto, cada município tem autonomia para decidir se deve restringir a venda de bebidas alcoólicas ou não, a ser determinada pela Justiça Eleitoral local. Por outro lado, 16 municípios goianos já definiram proibição de consumo etílico durante as eleições. Veja lista abaixo.

A decretação de lei seca está dentro das atribuições previstas no artigo 35 do Código Eleitoral ao juiz eleitoral. Esse tipo de determinação visa garantir ordem e tranquilidade no dia das eleições. O descumprimento caracteriza prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do mesmo código.

Inclusive, caso o eleitor se apresente em colégio eleitoral em estado de embriaguez pode responder por contravenção penal. Se provocar tumulto no processo eleitoral, também pode ser penalizado de acordo com Código Eleitoral.

A juíza Eleitoral da 128ªZGO, Vivian Martins Melo Dutra, decretou, através de portaria, que os municípios de Acreúna, Santo Antônio da Barra e Turvelândia terão a comercialização de bebidas alcoólicas restritas a partir das 18h do dia 14 de novembro até às 18h  do dia 15 de novembro. Proprietários de supermercados, mercados, padarias e estabelecimentos similares de Acreúna, Santo Antônio da Barra e Turvelândia poderão abrir normalmente. No entanto, a venda de bebidas alcoólicas está proibida.

Policiamento

O efetivo da Polícia Militar será reforçado para o dia das eleições municipais em Goiás. Ao todo, 7,9 mil policiais militares estarão nas ruas para fazer a segurança durante a votação. Serão mobilizados 5,5 mil policiais exclusivamente para os 2.429 locais de votação em todo o Estado de Goiás. A lei determina que eleitores não poderão ser presos a partir de cinco dias antes da votação e dois dias depois. No entanto, a prisão em flagrante ainda vigora.

Confira os municípios que tiveram lei seca decretada

  • Acreúna
  • Anápolis
  • Anhanguera
  • Cachoeira Dourada
  • Catalão
  • Cumari
  • Davinópolis
  • Goiandira
  • Itumbiara
  • Morrinhos
  • Nova Aurora
  • Ouvidor
  • Porangatu
  • Santo Antônio da Barra
  • Três Ranchos
  • Turvelândia