Goiânia recebe ato contra reforma administrativa do governo federal

Presidente da CUT Goiás chama reforma de "PEC das rachadinhas"

Goiânia recebe ato contra reforma administrativa
Goiânia recebe ato contra reforma administrativa (Foto: Déborah Queiróz)

Diversos sindicatos de Goiás participaram de ato em frente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que institui a reforma administrativa, nesta quarta-feira (18). Segundo a Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT-GO), a PEC pode gerar o fim dos Serviços Públicos gratuitos, se for aprovada no Congresso.

Segundo o dados do Senado, a reforma vale para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas da federação: União, estados e municípios. Além disso, só valerá para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da promulgação da PEC.

Ficam de fora os atuais servidores, bem como os membros de poderes, como parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores.

Além disso, o anuêncio (aumento de 1% no salário do servidor, será extinto, como já ocorreu no governo federal. Outras vedações são a aposentadoria compulsória como punição e a concessão de reajustes salarias retroativos.

Estabilidade na reforma Administrativa

Talvez uma das mudanças mais polêmicas é a questão da estabilidade. Para quem já é concursado, nada muda.

Contudo, a partir da PEC haverá duas situações. Para ocupantes de carreira do estado, pode ocorrer por por processo administrativo disciplinar (PAD); por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão colegiada; e  por insuficiência de desempenho (que será finalmente regulamentada na próxima fase da reforma). E para os demais, ainda haverá a possibilidade de demissão em outras hipóteses previstas em lei a ser aprovada pelo Congresso

Segundo o governo, contudo, ninguém será desligado por motivos arbitrários ou preferências políticas partidárias. Ainda conforme informado, as decisões serão colegiadas – nunca por uma só pessoa. Porém, para a CUT vê como enfraquecida a estabilidade.

Confira todos os principais pontos AQUI.

CUT Goiás

Para a presidente da CUT Goiás, Bia de Lima, a PEC 32 é a “PEC das rachadinhas”. “É imprescindível que a população se dê conta que a reforma Administrativa proposta por Jair Bolsonaro através da PEC 32 aumentará a corrupção. A PEC 32 é a ‘PEC da Rachadinhas‘”, argumenta.

Ainda segundo ela, “desde 2016 o governo federal vem sistematicamente transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. A Lei do Teto dos Gastos Públicos (2016) e a reforma da Previdência (2019) são exemplos desse processo”. Para ela, isso representa um ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Destaca-se, entre as entidades presentes, estavam o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindaude) e outros. A ação foi promovida pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, que é composto por mais de 60 entidades, inclusive a CUT e outras centrais.

Vale destacar, servidores públicos municipais, estaduais e federais de várias cidades do País aderiram, nesta quarta, a uma manifestação nacional contra a PEC que institui a reforma administrativa.