Guedes alega “força maior” e falta a depoimento na Câmara para tratar de offshore

Ele deveria prestar esclarecimentos em audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e de Trabalho

Guedes alega
Guedes alega "força maior" e falta a depoimento na Câmara para tratar de offshore (Foto: Agência Brasil)

Depois de ir aos EUA na semana que deveria prestar depoimento na Câmara dos Deputados sobre offshore, em meados de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou a ida ao Congresso marcada para esta quarta (10) por “motivo de força maior”. Ele deveria prestar esclarecimentos em audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e de Trabalho.

Quem recebeu a justificativa do ministro foi o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Ele sugeriu que uma nova reunião ocorra na próxima quarta (17). Ainda não há definição sobre isso.

O Mais Goiás tentou contato durante esta tarde com o deputado federal por Goiás, Elias Vaz (PSB), que fez o requerimento pela comissão de Fiscalização Financeira, mas não teve retorno.

Offshore de Guedes

Vale destacar, os documentos que denunciam Guedes foram publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) no domingo (3) – inclusive, o Poder360 fez parte do grupo. Ao todo, 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países foram citados.

Foram 11,9 de milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo acessados pelo consórcio. Na investigação, chamada de Pandora Papers, participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países: do Brasil participaram jornalistas da revista Piauí, Poder360, Metrópoles e Agência Pública.

Para quem não sabe, offshore não é ilegal, mas diferente de uma empresa convencional, é aberta em locais que cobram pouco ou nenhum imposto (paraísos fiscais). Elas gerenciam dinheiro que, quando, repatriados, devem pagar impostos.

As ilegalidades ocorrem, justamente, quando não pagam o imposto ou não informam à Receita Federal em relação ao envio e à manutenção dos recursos. Aí tem-se o crime de evasão de divisas. No caso dos brasileiros, é apontado conflitos de interesse.

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Pedido de investigação arquivados

Destaca-se, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Dias Toffoli, do STF arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia e também contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das empresas mantidas por eles em paraísos fiscais. As ações solicitavam que o STF pedisse à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apuração do caso.

Na justificativa, o ministro informou que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.