Guedes vai aos EUA na semana que deveria ir à Câmara esclarecer sobre offshore

Ministro da Economia participa da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional

Guedes vai aos EUA na semana que deveria ir à Câmara esclarecer sobre offshore
Guedes vai aos EUA na semana que deveria ir à Câmara esclarecer sobre offshore (Foto: Marcos Corrêa - PR)

O ministro Paulo Guedes (Economia) viajou nesta segunda-feira (11) para Washington, EUA, onde participa da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. A data coincide com a semana em que ele é aguardado na Câmara Federal para prestar esclarecimentos sobre os investimentos em uma offshore em paraíso fiscal, no Caribe, revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos na Pandora Papers.

A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a comissão Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Federal aprovaram convocações para ministro Paulo Guedes (Economia) dar explicações sobre a manutenção de offshore no Caribe, na semana passada. Em relação a segunda, o requerimento foi feito pelo deputado federal por Goiás Elias Vaz (PSB) e aprovado na última quarta-feira (6).

Para o parlamentar goiano, à época da aprovação da convocação, Guedes violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000. O texto proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais. Segundo a legislação, o investimento é vedado “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Offshore de Guedes

Vale destacar, os documentos que denunciam Guedes foram publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) no domingo (3) – inclusive, o Poder360 fez parte do grupo. Ao todo, 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países foram citados.

Foram 11,9 de milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo acessados pelo consórcio. Na investigação, chamada de Pandora Papers, participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países: do Brasil participaram jornalistas da revista Piauí, Poder360, Metrópoles e Agência Pública.

Para quem não sabe, offshore não é ilegal, mas diferente de uma empresa convencional, é aberta em locais que cobram pouco ou nenhum imposto (paraísos fiscais). Elas gerenciam dinheiro que, quando, repatriados, devem pagar impostos.

As ilegalidades ocorrem, justamente, quando não pagam o imposto ou não informam à Receita Federal em relação ao envio e à manutenção dos recursos. Aí tem-se o crime de evasão de divisas. No caso dos brasileiros, é apontado conflitos de interesse.

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Pedido de investigação arquivados

Destaca-se, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Dias Toffoli, do STF arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia e também contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das empresas mantidas por eles em paraísos fiscais. As ações solicitavam que o STF pedisse à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apuração do caso.

Na justificativa, o ministro informou que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.

Vale destacar, Campos Neto também participa da viagem com Guedes.