ICMBio é notificado sobre uso de retardante de fogo na Chapada dos Veadeiros

Semad afirma que não há registro de regulamentação do produto em Goiás; Ibama diz que não há legislação que proíba o uso do produto

Governo notifica ICMBio sobre uso de retardante de fogo na Chapada dos Veadeiros
(Foto: Divulgação Semad)

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio) para prestar informações sobre o retardante de fogo utilizado na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, no município de Alto Paraíso. O uso do produto não é autorizado em Goiás e pode apresentar impactos negativos em contato com água, solo, fauna e flora.

Endereçado a Luís Henrique Mota de Freitas Neves, chefe do parque nacional, o documento apresenta dados técnicos da Unidade de Conservação (UC) esclarecendo que o produto produz efeitos de impacto ambiental. A Semad solicita ao IMCBio informações se o produto foi lançado somente em áreas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ou também no interior da APA de Pouso Alto. Caso a resposta seja positiva, é solicita as localizações em que  foi lançado, qual a composição e relatório de impactos sobre água, o solo, a fauna e flora.

Segundo a Semad, um parecer publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2018, alerta para o consumo de água e alimentos retirados do solo por um período de 40 dias após a aplicação do produto. Ainda que na época tenha sido classificado como pouco tóxico, técnicos do Ibama solicitaram a suspensão da compra.

A Semad esclarece que não há registro de regulamentação do produto químico em Goiás e afirma que, caso seja comprovada a utilização do retardante na área pertencente à APA de Pouso Alto, o emprego não foi consultado junto às autoridades goianas.

Leia aqui o ofício da Semad na íntegra

Governo notifica ICMBio sobre uso de retardante de fogo na Chapada dos Veadeiros

(Foto: Divulgação Semad)

Por outro lado, o Ibama divulgou uma nota dizendo que não há legislação que proíba o uso dos retardantes. Leia na íntegra:

O Ibama informa que há diversas imprecisões e erros os quais se esclarece acerca da necessidade e emprego de retardante no combate aos incêndios florestais:

Primeiro, não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil.

Segundo, as recomendações do Ibama destacadas pela matéria referem-se a informações gerais, e foram elaboradas numa análise em abstrato.

Dados específicos distintos da nota mencionada foram ainda fornecidas voluntariamente por fabricantes do produto e tem o intuito de ofertar subsídios à decisão de compra e utilização de produtos em face aos seus componentes químicos, visando a ofertar proteção ao meio ambiente em conjunto com menor impacto, não se tratando, contudo de imposição ou aspecto obrigatório, não sendo verdadeiro afirmar que os dados são controversos ou que seja necessário haver restrições como as citadas na matéria.

Com base em informações técnicas, considerou-se que o produto FireLimit apresenta um perfil pouco tóxico ao meio ambiente e à saúde humana, como apontado no parecer citado, além de ser pouco persistente, ou seja, degradar-se rapidamente, e não ter em sua composição substâncias que trazem preocupação ao meio ambiente, como Poluentes Orgânicos Persistentes e metais pesados, razão pela qual as restrições citadas em caráter genérico na matéria não se aplicam ao caso em concreto.

Na época, o Ibama estabeleceu recomendações gerais em um contexto em que não se havia definido que produto seria usado e nem em que locais com exatidão.

Frente às perdas potenciais da biodiversidade que o fogo oferece em ecossistemas complexos e sensíveis, prescindir do uso de produtos retardantes de chama que são pouco tóxicos e pouco persistentes no ambiente seria ignorar a preponderância dos ganhos versus os riscos avaliados, restando claro que os ganhos, no caso concreto, superam em muito os riscos.

Em muitos países o combate químico já é bastante difundido. Canadá, Estados Unidos e diversos países da Europa aderem a estas tecnologias com sucesso.

O Mais Goiás entrou em contato com o ICMBio por e-mail, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço está aberto.

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