Instituto Haver não pode desistir do Chamamento Público de gestão do Hugo, diz SES

Governo afirma que não houve motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Chamamento Público (CICP)

Instituto Haver não pode desistir do Chamamento Público de gestão do Hugo, diz SES
Instituto Haver não pode desistir do Chamamento Público de gestão do Hugo, diz SES

O Instituto Haver não pode desistir do Chamamento Público para a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). É o que afirmou a Secretaria de Estado de Saúde (SES), em nota publicada na última sexta-feira (4). De acordo com a pasta, o edital prevê que não cabe desistência das propostas, “salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Chamamento Público (CICP)”. Confira nota na íntegra no final da matéria.

O Instituto é a organização social (OS) que administra o Hugo temporariamente. A entidade foi uma das inscritas no certame que definiu a gestão da unidade pelo período de 48 meses. No dia 30 de setembro, ela publicou um ofício informando a decisão, “em caráter irrevogável (e irretratável)” de desistir do processo.

No documento, a OS informou que o motivo da desistência foi a “insegurança jurídica gerada em razão dos constantes atos administrativos que alteraram situações já estabelecidas”.

Sobre esse assunto, a SES argumentou que atuou com transparência e que as decisões administrativas não alteraram o resultado do Chamamento Público. A secretaria afirmou, ainda, que sempre houve a garantia do contraditório e a ampla defesa.

E que todos os atos da CICP foram públicos e noticiados “com atos revisionais e administrativos amplamente discutidos, motivados e publicizados”. Por fim, ressalta que zela pela qualidade e segurança do serviço público prestado aos cidadãos do hospital.

Procurado pelo Mais Goiás, o Instituto Haver afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto, por enquanto.

Desistência do Instituto Haver

A decisão da OS de abandonar o processo aconteceu logo após o anúncio  da prorrogação, pelo prazo de 60 dias, do contrato temporário de gestão do Hugo. O adiamento foi confirmado pelo próprio instituto, que publicou nota afirmando que o Governo havia concordado com a medida.

Sobre o adiamento, a SES emitiu nota afirmando que o motivo da prorrogação foi a anulação parcial do chamamento público. De acordo com a pasta, o objetivo foi “desclassificar a proposta de trabalho apresentada pelo Instituto Consolidar, que não alcançou nota mínima para prosseguir no processo”.

A nota diz que, por causa da anulação parcial, o prazo para recursos e contrarrazões foi reaberto. Por fim, a Secretaria ressaltou a Procuradoria-Geral do Estado manifestou parecer favorável à decisão e que o Instituto Haver permanecerá na gestão “até que o certame seja finalizado”.

Entretanto, o Mais Goiás teve acesso a informações que apontam que o real motivo foi um impasse nas negociações entre a OS vencedora, o Instituto Nacional de Amparo a Pesquisa e Tecnologia Inovação na Gestão Pública (INTS) e a SES. De acordo com o que foi apurado, a ideia é reduzir pela metade o quadro de funcionários celetistas do Hugo.

Além das demissões, a entidade quer que a pasta arque com as despesas das rescisões dos contratos de trabalho. A proposta não foi aceita. Além da redução de celetistas, O INTS também pretende remover os servidores estatutários da unidade.

“NOTA: Sobre desistência da participação no chamamento público nº 02/2019

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que negou o pedido do Instituto Haver de desistir da participação no Processo de Chamamento Público nº 02/2019 para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). A Organização Social em Saúde (OS) foi notificada nesta segunda-feira, 7 de outubro.

De acordo com o edital do certame, após a fase de habilitação das OSs, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Chamamento Público (CICP) da SES-GO. Até o momento, a CICP desconhece qualquer fato ocorrido depois da finalização do processo que justifique o pedido da OS, de forma que não há fundamentos ou circunstâncias para que a solicitação de desistência do certame seja acolhida.

O edital dispõe, ainda, que a participação da OS no processo de seleção implica na sua aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos do documento, que também passarão a integrar o Contrato de Gestão. Implica também na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceitas, sob quaisquer hipóteses, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase do processo de seleção e execução do Contrato de Gestão.

Em relação à alegação de “insegurança jurídica”, a SES-GO esclarece que, até o momento, atuou com transparência em todos os atos e decisões administrativas e que a situação inicialmente estabelecida quanto ao vencedor do referido certame não foi modificada, existindo a garantia do contraditório e ampla defesa aos concorrentes, fato que foi sempre reforçado pelo Instituto Haver em seus atos administrativos.

Sobre as alegações de suposta falta de imparcialidade e impessoalidade, a Secretaria informa que todos os atos da CICP sempre foram públicos e noticiados, com atos revisionais e administrativos amplamente discutidos, motivados e publicizados.

O Instituto Haver segue, por enquanto, como OS responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde para o HUGO.

Por fim, a SES-GO reitera, mais uma vez, que zela pela qualidade e segurança do serviço público prestado aos cidadãos no HUGO e que todas as ações relativas ao Chamamento Público e transição estão publicizadas no site institucional da Secretaria, com total transparência do processo.”

SES-GO