Justiça de Goiás determina que Ipasgo realize cirurgia em idosos com câncer de pele

Plano deverá cobrir os custos da cirurgia com técnica micrográfica de Mohs

Justiça condena nove integrantes de associação criminosa por tráfico de drogas e lavagem de capitais
Justiça condena nove integrantes de associação criminosa por tráfico de drogas e lavagem de capitais (Foto: TJGO)

A Justiça de Goiás determinou que o Ipasgo realize  cirurgia com técnica micrográfica de Mohs em um casal de idosos, com mais de 80 anos, que possui câncer de pele do tipo não melanoma. A decisão foi proferida pela 4ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda.

O casal interpôs recurso após o juizado de primeiro grau indeferir o pedido. A cirurgia micrográfica de Mohs é um procedimento cirúrgico e laboratorial que visa a total retirada do tumor cutâneo sem a utilização do conceito de margem de segurança.

Consta dos autos que os idosos possuem neoplasia maligna (carcinoma basocelular) e solicitaram a realização da cirurgia indicada pelo médico que os assistem.

Decisão

Para o desembargador Anderson de Holanda, é ‘incabível a negativa de tratamento’ indicado pelo médico, uma vez que o procedimento é necessário à saúde e cura da doença.

“As complicações adjacentes ao tratamento e o impacto da doença na sua qualidade de vida são aspectos relevantes e fundamentais na abordagem feita pela equipe médica e na urgência na realização da intervenção cirúrgica”, explicou o magistrado.

O desembargador observou nos autos que a lesão na idosa ocorre em área visível, o que leva a uma redução da qualidade de vida, sobretudo de ordem psicoemocional, bem como traz insegurança e gera danos irreversíveis às atividades diárias, à autoestima, à estética e às relações pessoais dos idosos.

“A demora na realização do procedimento cirúrgico indicado poderá resultar na transformação de uma abordagem curativa para uma abordagem paliativa, com consequente evolução metastática e danos irreversíveis, até mesmo com risco de óbito dos recorrentes”, destacou.

O relator argumentou ainda que o Superior Tribunal de Justiça entende ser abusiva a exclusão de tratamento ou de procedimento imprescindível prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário, sobretudo porque a definição dos meios e recursos necessários ao tratamento do paciente cabe ao médico que o assiste e não ao plano de saúde.

“O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento para a cura de cada uma, de modo que se consideram abusivas as cláusulas que limitam ou restringem os procedimentos médicos essenciais para garantir a saúde ou a vida do paciente”, finalizou.

Na decisão, foi fixado o prazo de 20 dias para cumprimento, sob pena das cominações legais.