Justiça: Goiânia deve remover pedras que impedem abrigo de moradores de rua em viadutos

Município afirma que pedras foram colocadas para conter erosão na lateral do viaduto; entidade de apoio á saúde rebate

Justiça determina que Prefeitura de Goiânia retire pedras colocadas embaixo de viadutos para impedir acesso de moradores de rua
Justiça determina que Prefeitura de Goiânia retire pedras colocadas embaixo de viadutos para impedir acesso de moradores de rua (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a Prefeitura de Goiânia remova pedras e obstáculos que impedem o acesso de moradores de rua a procurarem abrigo abaixo de viadutos.  Um dos pontos apresentados na decisão é a ponte da Rua 243, próximo ao Cepal do Setor Sul.

Na decisão, a juíza Patrícia Machado Carrijo estabeleceu um prazo de 60 dias para a retirada das pedras. Afirmou ainda que o município deveria acolher quem já é negligenciado pela família, pela sociedade e pelo Poder Público.

“Essas pessoas, cujos direitos fundamentais já vêm sendo negligenciadas pelo Poder Público, pela sociedade e pela família, resulta exatamente na situação de vulnerabilidade social e, assim, deve ser questionado o que se esperar do Município quando este, ao contrário de acolher a pessoa em situação de rua faz justamente o contrário, com a colocação de pedras nos viadutos da cidade, através da chamada ‘arquitetura hostil”, relatou a juíza na decisão.

“Arquitetura hostil”

A ação que resultou na decisão partiu de do presidente da Associação Estadual de Apoio à Saúde (AAS), Cláudio Brandão, que classifica a medida como “arquitetura hostil”. Para ele, as pedras alteram o meio-ambiente, bem como impedem que pessoas em situação de rua se protejam. “Não cabe ao município lesar o direito à moradia independente de quem seja o morador”.

Goiânia tem de 3,5 mil a 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem nas ruas, segundo dados do Movimento Nacional da População de Rua.

Resposta

A Prefeitura de Goiânia ressalta que as pedras colocadas na lateral do viaduto da Rua 243 têm o objetivo de conter e minimizar processo de erosão constatado no local. Serviço realizado em 2021 foi acompanhado pela Secretaria Municipal e Desenvolvimento Humano e Social. O município aguarda notificação para tomar as providências necessárias.

Confira a íntegra da nota:

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), informa o que se segue:

-O Município de Goiânia aguarda ser notificado da decisão para adotar as providências cabíveis.

– A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) esclarece que essa é uma ação de manutenção de obras.

– O trabalho foi realizado no primeiro trimestre de 2021, para conter e minimizar a erosão na lateral do viaduto. Assim, evitamos o assoreamento e preservamos a estrutura.

– Todo esse serviço foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

– A Seinfra reforça que a população pode sempre encaminhar reclamações e solicitações pelo aplicativo Prefeitura 24hrs”. 

LEIA MAIS

Record fala sobre boato da participação do ex-morador de rua Givaldo em ‘A Fazenda’

Morador de rua é morto na porta de distribuidora de bebidas em Senador Canedo (GO)

Ex-morador de rua que ajuda população em vulnerabilidade é tema do Fazendo a Diferença

*Jeice Oliveira compõe programa de estágio do Mais Goiás sob supervisão de Hugo Oliveira