FolhaPress

Liberação de R$ 6 bilhões para obras pode pressionar teto de gastos

Verba poderá ser usada para investimentos em projetos patrocinados por aliados do governo no Congresso

Paulo Guedes com dois dedos na cabeça

Ao permitir que o governo Jair Bolsonaro execute no próximo ano gastos previstos pelo Orçamento de 2020 e ainda não realizados, o Tribunal de Contas da União deu munição para as duas alas que se digladiam por causa da política econômica. A decisão de quarta (2) libera cerca de R$ 6 bilhões para investimentos em obras e projetos patrocinados por aliados do governo no Congresso. Ao mesmo tempo, reduz sua margem de manobra ao manter o dinheiro sob as restrições do teto de gastos.

O resultado dependerá da capacidade do governo para executar esses projetos, dizem especialistas em contas públicas. Se ele conseguir tocá-los, será necessário cortar despesas em outras áreas para impedir que o limite imposto pelo teto seja desrespeitado. Se não conseguir, o dinheiro não poderá mais ser usado em 2022, diz o TCU.

A decisão do tribunal permite que os recursos sejam comprometidos agora e inscritos no orçamento do ano que vem como restos a pagar. Como o pagamento depende de autorização do Tesouro, a briga para viabilizar esses investimentos continuará nos próximos meses, alimentando pressões para que o Congresso reveja o teto.

No Ministério da Economia, que tentava impedir o uso do mecanismo, a aposta é que o impacto será reduzido. Obras do Ministério do Desenvolvimento Regional que serão beneficiadas dificilmente ficarão prontas até o fim de 2021, o que permitirá o cancelamento dos restos a pagar mais tarde e algum alívio nas pressões sobre o Tesouro.