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MEC pede mais R$ 4,5 bilhões para evitar cortes em 2022

Pasta argumenta que verba tem de se equiparar à de 2019, período pré-pandemia

Ministro da Educação defende menor regulação do ensino superior privado (Foto: Isac Nóbrega)
MEC pede mais R$ 4,5 bilhões para evitar cortes em 2022 (Foto: Isac Nóbrega)

O MEC (Ministério da Educação) pediu ao Congresso ampliação de cerca de R$ 4,5 bilhões no orçamento da área para o próximo ano. A pasta quer evitar uma redução na verba em relação a 2019, período anterior à pandemia.

Integrantes do Ministério da Economia e a equipe que elabora o projeto de Orçamento de 2022 negociam ajustes na proposta para atender à demanda do MEC. A votação da versão final está prevista ainda para este ano.

Em reunião com congressistas, representantes da pasta da Educação afirmaram que, sem o aumento de recursos, alguns serviços podem ser prejudicados.

Segundo documento obtido pela Folha, há pedido, por exemplo, para garantir o atendimento de contratos já firmados por universidades e o pagamento de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão que tem sofrido uma debandada de coordenadores e consultores.

O texto foi encaminhado à CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por analisar o projeto anual de despesas.

Procurado, o MEC não quis comentar o assunto. Afirmou que o projeto “está em tramitação no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações propostas pelos parlamentares”.

Além do ministério, entidades do setor de educação foram ao Congresso questionar a versão mais recente da proposta de Orçamento e a verba que seria destinada à área.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), assumiu a linha de frente em defesa do aumento do orçamento do MEC.

“O patamar de 2019 é o que consideramos ideal para um atendimento razoável da educação do país”, disse a senadora.

O pedido de verba do MEC pretende ampliar recursos para nove ações da pasta.

No caso do programa nacional do livro e material didático, o objetivo é atender mais de 32 milhões de alunos da educação básica.

Há também demanda para elevar a verba do programa de apoio ao ensino médio em tempo integral, além da área de escolas cívico-militares.

Os outros programas são: Educa Mais Norte e Nordeste (para reduzir desigualdades nas regiões), Novos Caminhos (objetivo de ofertar, no mínimo, 40 mil vagas em custo de qualificação profissional), manutenção de hospitais universitários.

Para bolsas da Capes, a verba é para garantir o pagamento de 76 mil bolsas de pós-graduação no país e no exterior, além de 91 mil bolsas de iniciação à docência. Já houve atrasos neste ano.

Os recursos também devem ser destinados para a rede federal de ensino superior e rede de educação profissional.

O governo e o Congresso buscam uma forma de atender todo o pedido do MEC antes da votação da próxima semana. Para 2022, o projeto de Orçamento enviado pelo governo prevê cerca de R$ 135 bilhões.

O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), chegou a estudar um corte na verba de outros Poderes (Legislativo e Judiciário), como forma de compensar o aumento de despesas do Ministério da Educação.

No entanto, técnicos da Câmara afirmam que a medida não resolveria o problema, pois é necessário reduzir os gastos do Executivo.

Cada Poder tem um limite de despesas imposto pela regra do teto de gastos. Por isso, a comissão de Orçamento avalia um remanejamento de recursos de outros ministérios ou dentro do próprio MEC.

A expansão da verba também poderá ser feita por emendas parlamentares —instrumento usado por deputados e senadores para enviar dinheiro do Orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais.

A ampliação da verba do Ministério da Educação deve ocorrer no relatório final de Leal, que está previsto para esta segunda-feira (20). A intenção do deputado é repor o Orçamento da pasta.

Sem isso, integrantes da CMO dizem que não votariam a proposta. O relatório precisa ser votado na comissão antes de seguir para o plenário do Congresso.

Apesar do prazo apertado, líderes do Congresso querem acelerar a tramitação do projeto de Orçamento e já começar 2022 com as despesas, principalmente as de emendas, liberadas.

O governo conseguiu aprovar medidas em dezembro no Congresso para ampliar o valor das despesas públicas nos próximos anos.

Mesmo assim, o Orçamento está apertado, pois há pressão de gastos como o Auxílio Brasil de R$ 400, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).