Menina de 11 anos que foi proibida de interromper gestação consegue fazer aborto legal

Hospital universitário realizou procedimento depois de recomendação do MPF sobre direito da menina

Menina de 11 anos que foi proibida de interromper gestão consegue fazer aborto legal (Foto: Freepik)
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A criança de 11 anos que foi proibida de interromper uma gestação por uma juíza de Santa Catarina conseguiu fazer o aborto nesta quarta-feira (23), de acordo com o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC). O procedimento aconteceu no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, depois de o MPF recomendar que a direção do local respeitasse o direito da menina.

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurada pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para interrupção da gestação da menor”, disse, em nota o MPF.

O caso veio à tona em uma publicação do site de notícias The Intercept Brasil, na última segunda-feira (20). De acordo com a reportagem, no dia 4 de maio, a menina de 11 anos e sua mãe foram ao HU para tentar fazer o procedimento, que foi negado. Dias depois, a juíza Joana Ribeiro Zimmer e promotora Mirela Dutra Alberton, que eram responsáveis pela investigação do estupro, pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto, além de proibir a realização do aborto. Uma decisão da magistrada chegou a manter a menina em um abrigo público, longe da família. Na terça-feira (21), no entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou sua saída do abrigo e o retorno para a guarda mãe. O caso tramita em segredo de Justiça, “circunstância que impede sua discussão em público”, enfatizou o tribunal.

Após a repercussão do caso, a juíza Joana Ribeiro Zimmer foi afastada do caso. Em nota, o TJSC informou que a Corregedoria abriu um procedimento investigatório sobre a condução do processo. Juíza e promotora envolvidas no caso disseram que não iriam se pronunciar.