Ministério Público, Defensoria e Polícia pedem transparência a postos de combustível

Em caso de descumprimento, multas poderão variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil

Postos de combustíveis devem especificar valores de promoções de forma clara
Equipes de postos de combustíveis atualizam preços de gasolina e diesel (Foto: Jucimar de Sousa/Mais Goiás)

Os postos de combustíveis deverão ser mais específicos com relação à exposição dos valores dos produtos, com valores reais, promocionais e de impostos. A mudança vem de uma recomendação feita pelos Ministério Públicos Federal e Estadual, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e com a Polícia Civil (PC).

A recomendação foi acatada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Goiás (Sindiposto) e encaminhado a 302 estabelecimentos em todo o estado. De acordo com o acerto, os estabelecimentos precisarão apresentar em seus painéis o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; o valor do desconto; o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS; o valor do ICMS; o valor da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e o valor da Cide-combustíveis.

O documento solicita que os postos cumpram o decreto federal 10.634/2021, que determina que as informações referentes aos preços reais e promocionais de combustíveis sejam divulgadas de maneira clara e ostensiva. A nova norma foi publicada no dia 22 de fevereiro deste ano e já deveria estar sendo cumprida em todo o país.

A fiscalização do cumprimento será feita pelo Procon. Caso os postos desobedeçam, estão sujeitos à aplicação de uma multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, por deixarem de fornecer aos consumidores as informações previstas ou fornecê-las em desacordo com o estabelecido.

Na resposta à recomendação, o Sindiposto afirmou que a orientação foi repassada a todos os postos, independente vínculo associativo.