MP recomenda que Nova Crixás mantenha serviços públicos essenciais

Gestor do município afirmou em suas redes sociais que interromperia trabalhos na cidade porque Câmara não aprovou suplementação de recursos

MPGO determina que Nova Crixás mantenha serviços públicos essenciais
MPGO determina que Nova Crixás mantenha serviços públicos essenciais (Foto: reprodução/vídeo)

A prefeitura de Nova Crixás deverá manter, em caráter de urgência, os serviços públicos essenciais, como saúde, limpeza pública, educação e segurança. A determinação foi feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do promotor Augusto Henrique Moreno Alves.

Esta determinação veio após o prefeito Ailton José Barretos, o Barretinho (DEM), afirmar em suas redes sociais que interromperia diversos serviços públicos na cidade, inclusive, pagamento de folha, por conta da atuação de vereadores da oposição. A queixa do gestor veio, pois, segundo ele, os parlamentares não teriam aprovado a suplementação de recursos e “trabalham contra o recebimento de impostos”.

Impasse

Ao promotor, a Casa de Leis da cidade explicou que a suplementação não foi aprovada, pois o prefeito não cumpriu com o dever constitucional de prestar contas. Inclusive, foi recomendado ao prefeito acerca da demanda da Câmara e comprovação disso por meio de documentos.

O MPGO pediu, também, que seja publicizado, inclusive pelas mídias oficiais, que não haverá interrupção dos serviços públicos essenciais a toda a população da cidade. O intuito é amenizar o temor causado pelos anúncios iniciais.

Outra recomendação foi para que ele se abstenha de vincular “de forma personalíssima qualquer tipo de ato visando à promoção pessoal ou perseguição de agente público”, além de esclarecer em audiência pública sobre a paralisação geral.

Vídeo

Conforme expõe o MP, a divulgação dos atos pelo prefeito não deveria ter sido feito para fins pessoais ou ataques a membros da Câmara Municipal. O promotor também afirmou que a utilização de argumentos de terror afronta o princípio da impessoalidade e publicidade.

As recomendações do MPGO podem ser conferidas, na íntegra, aqui. Ao prefeito, foi dado prazo de 24h para que informe as providências adotadas para atender a recomendação. Caso não seja cumprido, o órgão irá atuar para a responsabilização dos agentes públicos.

Posted by Ailton Barretinho on Friday, October 11, 2019

(Com informações do Ministério Público de Goiás)