MPF apresenta ação contra Eduardo Pazuello por improbidade administrativa

Segundo a ação, os atos tomados pelo ex-ministro da Saúde prejudicaram o combate à pandemia

Pazuello diz que sofreu pressão para liberar dinheiro ao centrão O depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI da Covid (Comissão Parlamentar de Inquérito), previsto inicialmente General Eduardo Pazuello
(Foto: Reprodução / Pablo Jacob / Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. De acordo com aos procuradores que assinaram ação, os atos do general prejudicaram o combate à pandemia da Covid-19 no país, como a lentidão na compra de vacinas e a adoção do chamado tratamento precoce – que envolvem medicamentos sem eficácia científicas comprovadas.

O documento já foi encaminhado à Justiça Federal. A ação é assinada por oito procuradores da República. Eles listaram uma série de atitudes do ex-ministro para justificar a improbidade administrativa. Entre eles estão:

  • omissão injustificada do acusado na aquisição de vacinas para imunizar a população ainda em 2020
  • adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública contra a pandemia
  • omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade
  • ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia

Os procuradores destacam na ação que “a omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês).”

A ação destaca que o Pazuello causou quase R$ 122 milhões de prejuízo de dano ao erário. Além disso, o MPF requer o ressarcimento integral desse valor, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.

De maneira provisória, o processo tramita em segredo de Justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.

*Com informações do G1 e CNN Brasil