Portugal aprova regra que dificulta acesso de brasileiros à cidadania
Pacote amplia de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência para brasileiros pedirem cidadania
O parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (28), regras que tornam mais difícil o acesso de brasileiros à cidadania portuguesa. Uma delas aumenta de cinco para sete anos o tempo mínimo que um brasileiro precisa morar no país para requerer a cidadania pelo critério de domicílio permanente.
A nova regra só libera o pedido aos que cumprirem os sete anos a partir da expedição da autorização de residência, ignorando os anos à espera do documento devido às falhas da agência de imigração.
A notícia é ruim para os brasileiros que já vivem de forma legal em Portugal há cinco anos e agora terão que esperar mais dois para dar entrada no pedido. Esta foi a 11ª alteração na Lei da Nacionalidade, que rege a cidadania. Na modificação anterior, deputados sensibilizados pelos brasileiros incluíram o tempo de espera na contagem, medida extinta agora.
Para as pessoas de outros países que não forem o Brasil, o tempo de espera após fixar residência aumentou de cinco para dez anos com a aprovação do pacote, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
As novas leis determinam que a cidadania será revogada se a pessoa for condenada por crime grave (mas apenas no fim do julgamento), decreta o fim da concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas e estabelecem que imigrantes com subsídio do Estado ficam proibidos de pedir cidadania.
O partido anti-imigração Chega e a Aliança Democrática, coalização de centro-direita do governo, convergiram em acordo no aperto às regras da cidadania. Demais siglas à direita acompanharam o voto.