Novo secretário de Cultura responde por servidor que teria recebido sem trabalhar

Ex-vereador Zander Fábio garante que funcionário atuava dentro do horário previsto

Secretário de Cultura responde por servidor que teria recebido sem trabalhar
Secretário de Cultura responde por servidor que teria recebido sem trabalhar (Foto: Câmara de Goiânia)

Novo secretário de Cultura, o ex-vereador Zander Fábio (Patriota) teve uma decisão desfavorável em processo de primeira instância por permitir que um servidor supostamente recebesse salário sem trabalhar. A decisão liminar foi dada pelo juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em 8 de dezembro. Ao Mais Goiás, Zander disse que o caso está em grau de instrução e recurso e garantiu – inclusive tendo microfilmagens – que o funcionário atuava sim dentro do horário previsto.

Vale lembrar, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a condenação do ex-vereador, em maio de 2020, por dano causado aos cofres públicos. Segundo o promotor Fernando Krebs, um servidor do vereador acumulou ilegalmente o cargo de Assessor Especial A, no Poder Executivo do Estado de Goiás, com o de Assessor Parlamentar II, na Câmara Municipal de Goiânia, de 2013 a 2015, mas recontratado no mesmo ano como assessor parlamentar I, ficando até 1º de abril de 2016, e depois de janeiro 2017 a novembro 2018.

Segundo o promotor, a folha de ponto do servidor na Câmara indicava que ele trabalhava de 14h {as 18h. Contundo, uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apurou que ele, de fato, atuava no Estado de 8h às 12h e das 14h às 18h, cumprindo carga horária diária de 8h. Assim, Krebs afirma que o prejuízo calculado foi de R$ 81.758,41, “haja vista a clara sobreposição de horários entre os dois cargos públicos por ele ocupados”.

Desta forma, o juiz entendeu que Zander, como chefe, permitiu que o servidor recebesse normalmente, mesmo não prestando nenhum serviço à Câmara Municipal de Goiânia. “Concorrendo, assim, para a prática do ato de improbidade administrativa.” E ainda: “Decreto a indisponibilidade dos bens pertencentes aos Réus, apenas em relação ao montante do prejuízo supostamente causado ao erário, até o montante de R$ 81.758,41, em relação a cada um deles.”

Zander

Ao Mais Goiás, Zander disse que o caso está em fase de instrução e em recurso. Ele confirma que o funcionário atuava no seu gabinete, sim, e que o trabalho no Estado, era feito em escala, de 19h às 8h, cerca de uma ou duas vezes por semana. “Enquanto esteve na câmara, cumpriu o horário e era, inclusive, um bom funcionário.”

Ainda segundo ele, o responsável pelo servidor é a Câmara e o próprio servidor, que assinou termo, à época, dizendo que não era servidor público em outro local em horário incompatível – e não era incompatível, segundo Zander. “Lá ele ficava à disposição, em dias específicos, das 19h às 8h. Contudo, ele assinava folha de ponto como se fosse durante o dia”, explicou.

A Câmara também foi procurada para se manifestar sobre o assunto. Quando o fizer, o texto será atualizado.