O que Moraes disse no pedido de prisão de Allan dos Santos? Confira na íntegra

"Polícia Federal apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do representado à práticas de diversos crime"

O que Moraes disse no pedido de prisão de Allan dos Santos? Confira na íntegra
O que Moraes disse no pedido de prisão de Allan dos Santos? Confira na íntegra (Foto: Alessandro Dantas)

No pedido de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, datado de 5 de outubro, mas divulgado nesta quinta (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, observa: “Alega a autoridade policial que os elementos compilados no relatório de análise da polícia judiciária indicam a habitualidade de Allan Lopes dos Santos em praticar crimes que, ‘pelo modo de agir descrito, pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiriam em tipos penais caracterizados como ameaça, crimes contra a honra e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa, convergente com o contexto da apuração já em curso neste inquérito’”.

Ainda segundo a petição da Polícia Federal (PF), o bloqueiro, “aderindo voluntariamente sua conduta ao desígnio de outras pessoas, integra organização criminosa voltada à prática dos crimes de ameaça, incitação à prática de crimes, calúnia, difamação, injúria e outros, com o objetivo de auferir vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

Estes crimes seriam praticados por meio de postagens e supostas reportagens, com intuito de fortalecer discurso de ódio e polarização, com objetivo de obter vantagens de natureza financeira, além de político-ideológica. Desta forma, resume Moraes sobre a petição da PF, a prisão, defendida pela corporação, se destina a “cessar prática criminosa”.

Entendimento do ministro do STF para a prisão de Allan dos Santos

Para o ministro, a “Polícia Federal apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do representado Allan Lopes dos Santos à práticas de diversos crime”. Com isso, ele entende que a prisão preventiva “é a única medida apta a garantir a ordem pública, eis que o investigado continua a incorrer nas mesmas condutas investigadas, ou seja, permanece a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”.

E não só isso. Moraes observa que, além da atuação na internet, o blogueiro bolsonarista organiza reuniões ente membros da “referida organização criminosa” para definir estratégias, como um dos líderes do grupo.

“A despeito da manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária à decretação da prisão, o quadro fático que tem se consolidado desde o ano passado permite concluir pela adequação e proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas se demonstraram ineficientes para coibir as práticas criminosas. O que se observa, na verdade, é o crescimento do protagonismo de ALLAN LOPES DOS SANTOS dentro da organização criminosa investigada, com arrecadação de dinheiro e propagação ampla de ataques ao Estado Democrático de Direito.”

Na decisão, Moraes também ressaltou a necessidade do bloqueio das contas bancárias e das remessas dinheiro que possam financiar o grupo, uma vez que Allan já admitiu receber repasses. Inclusive, entre as determinações está para que as diversas redes sociais não passem mais valores de monetização ao blogueiro, bem como realizem o bloqueio dos canais vinculados ao investigado.

Confira toda a decisão AQUI.

Determinação de prisão contra Allan dos Santos, que está nos EUA

Como Santos está nos EUA, para onde se mudou após entrar na mira dos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos, o ministro acionou o Ministério da Justiça para que seja solicitada sua extradição. O pedido de prisão foi feito pela PF e a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra.

Nas últimas semanas o Instagram, YouTube e Twitter suspenderam as contas de Santos e do seu site, o Terça Livre, também por ondem de Moraes no inquérito das mílicias digitais.

O ministro ainda autorizou busca e apreensão na casa de um ex-estagiária do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tratada por Santos como informante em conversas reveladas pela Folha.

O influenciador driblou a decisão de Moraes e tem veiculado os programas de seu site na página Artigo 220.