Orçamento de 2022 prevê abertura de 43 mil vagas no serviço público federal

Cargos estão distribuídos pelos Três Poderes

Orçamento de 2022 prevê abertura de 43 mil vagas no serviço público federal - (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Orçamento de 2022 prevê abertura de 43 mil vagas no serviço público federal - (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL),  nesta segunda-feira (24), prevê a contratação de mais de 43 mil servidores públicos federais. Destes, 4.263 são novas vagas, e 38.929 são para preenchimento de vagas já existentes por meio de concursos em andamento ou novos concursos. A publicação de editais e a realização de provas, porém, dependem de aprovações no decorrer do ano.

O Poder Executivo concentra a maior demanda de vagas com a reposição de 37.090 postos – desse total, há 30.850 em carreiras civis, 4.649 em efetivos militares e 1.591 referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (bombeiros, policiais militares e civis). Nas vagas civis, a maior parte está relacionada ao banco de professores e técnicos em educação.

A criação dos 1.129 novos cargos no Executivo é direcionada ao anteprojeto de lei que cria os “cargos comissionados de militares” e as “gratificações de militares fora da Força”. No Judiciário, é previsto a reposição de 1.490 vagas e a criação de 2.117 novos cargos. Na Defensoria Pública da União, estima-se a reposição de 95 vagas e a criação de outras 1.011. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do MP, será implementada a reposição de 191 vagas e a criação de 6 postos.

Entre as vagas referentes ao Legislativo, há apenas 63 de reposição: 28 na Câmara dos Deputados, 19 no Senado e 16 no Tribunal de Contas da União (TCU). A despesa total reservada para criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3 bilhões. O aumento do gasto anual estimado é de R$ 4,1 bilhões.

Orçamento reduz número de vagas

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado pelo governo previa 73.640 vagas – criação de 4.097 vagas e 69.543 para provimento.

Como neste ano haverá eleições haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 2 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 2 de julho a 1º de janeiro de 2023. A restrição vale para a esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, nos âmbitos federal e estadual – no âmbito municipal, as nomeações ocorrem sem restrições.