PEC estadual que tramita na Assembleia deve beneficiar cerca de 200 município com repasses de ICMS

As grandes cidades do Estado, contudo, devem perder repasses

PEC estadual que tramita na Assembleia deve beneficiar cerca de 200 município com repasses de ICMS
PEC estadual que tramita na Assembleia deve beneficiar cerca de 200 município com repasses de ICMS (Foto: Maykon Cardoso)

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve aumentar a cota nos repasses de ICMS pelo Estado – ou, pelo menos, impedir de perder – a aproximadamente 200 municípios, em decorrência da mudança na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A informação é de O Popular.

A simulação foi realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), uma vez que a nova composição do IPM depende de indicadores educacionais para definição de repasses. Assim, a equipe técnica da Seduc, e não a Secretaria de Economia, realizou os estudos dos critérios de composição do índice.

A PEC, destaca-se, reduz de 85% para 70% a proporção do Valor Adicional Fiscal (VAF) – principal componente do IPM -, mas aumenta de 5% para 20% a distribuição conforme desempenho educacional (com maior peso, 10%) e nas áreas de saúde e meio ambiente. Os 10% que sobram vão para todos os municípios em cotas iguais.

Vale ressaltar, esta PEC tem por objetivo atender a Lei 14.113 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb) e a Emenda Constitucional Federal 108. De 2020, os Estados têm até 2022 para se adequarem as duas – para começar a valer em 2023.

Repasses com base na educação

A Emenda Constitucional Federal 108 prevê que 10% dos recursos repassados às cidades sejam realizados com base em indicadores educacionais. Ao O Popular, a secretária Fátima Gavioli (Educação) disse que a reestruturação do IPM se baseou na fluência feita com crianças do 2º ano do fundamental de todas as cidades, que seria a capacidade delas lerem palavras, frases e textos. Com isso, o Estado percebeu que a alfabetização precisava de atenção.

Assim, o repasse do ICMS está condicionado à aprendizagem, que será verificada por avaliação. Desta forma, Estados e municípios precisam atuar em cooperação. As próprias cidades realizarão esta avaliação, que será analisada pelo Estado em 2022, “premiando” aquelas com maiores destaques.

O Mais Goiás também tentou contato com a titular da pasta, mas não teve sucesso.

Perda de repasse

Apesar do possível aumento para os cerca de 200, as grandes cidades – com maior parte do IPM do ICMS – devem perder repasses. Goiânia (parte de 14,88%), Anápolis (6,19%), Rio Verde (5,95%) e Aparecida de Goiânia (5,21%).

A assessoria de Anápolis informou ao portal, por nota, que a cidade perderá recursos com este projeto. “A Secretaria de Economia está fazendo o levantamento do quantitativo aproximado dessa perda.”

Ainda segundo a nota, o governador Ronaldo Caiado (DEM) mantém um bom diálogo com Anápolis e a prefeitura acredita que não existe o interesse de prejudicar o município em qualquer demanda. “Como cidade polo de toda uma região, Anápolis atende cidadãos de diversos municípios em áreas importantes, como saúde, educação e oferta de empregos. Portanto, retirar receitas do município prejudica este ciclo.”

Aparecida, por sua vez, informou, que de acordo com sua Secretaria da Fazenda, a proposta do governo estadual que altera a distribuição do ICMS entre os municípios é preocupante e não foi discutida com as cidades. Goiânia e Rio Verde não deram retorno ao portal até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

Economista

Segundo a professora e economista Andreia Magalhães, para alguém ganhar mais, alguém poderá perder, já que é uma nova modalidade de composição de cálculo. “Contudo, para ter certeza de todas essas afirmações é imprescindível fazer cálculo e saber os indicadores que medirão o conhecimento dos alunos.”

E ainda: “Para além disso, é preciso saber se os municípios maiores terão poder de barganha com o governo com relação a essa distribuição e alteração de política de distribuição de recursos.”

Segundo ela, o certo, neste momento, é que será contemplado com o novo modelo de distribuição aqueles que efetivamente cumprirem as exigências feitas pelo governo.