Plano de Recuperação Fiscal deve ser assinado em 2022, diz procuradora de Goiás

Já existe um documento do Plano para apresentar ao Tesouro Nacional, segundo Juliana Prudente

Plano de recuperação fiscal deve ser assinado em 2022, diz procuradora de Goiás
O Palácio Pedro Ludovico Teixeira (Foto: Fernando Cesar)

A procuradora-geral do Estado Juliana Prudente disse à rádio Sagres, nesta segunda (24), que o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás deve ser assinado em janeiro do ano que vem. Este plano informa o comportamento do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) durante a duração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que teve o ingresso de Goiás aprovado por unanimidade, na última sexta (21), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Destaca-se, o RRF permite que os Estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com permissão do governo federal. No fim de janeiro de 2019, o governador chegou a dizer que não havia saída financeira para Goiás a não ser o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. Contudo, são necessárias uma série de regras para a adesão.

Para garantir o ingresso com autorização do STF, o Estado conseguiu atender critérios exigidos como a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos, Reforma da Previdência do funcionalismo estadual, redução de incentivos fiscais, autorização para privatização de empresas Celg Geração e Transmissão (Celg G&T); Metrobus; Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego); Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiás Gás) e Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom).

Procuradora

Ainda à rádio, a procuradora afirmou que já existe um documento do plano de recuperação fiscal ao Tesouro Nacional. Contudo, ele ainda está em fase de finalização, com 80% de aprovação. “Nesse plano contém a realização de concursos públicos, promoções e várias outras ações e estratégias do Estado para manter o equilíbrio fiscal”, enumerou. Contudo, ela diz que durante o momento de execução do plano pode haver mudanças.

“Essas mudanças podem ocorrer desde que haja compensação. De repente previu uma determinada despesa e quer remanejar isso dentro do plano? É possível. Mas tudo isso tudo deve ter o aval de um conselho de supervisão do plano.” Ainda antes de apresentar o plano, contudo, o Tesouro Nacional analisa o refinanciamento das dívidas que deixaram de ser pagas pelo Estado (cerca de R$ 4 bilhões); e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) determinando o teto de gastos de acordo com a inflação até 2027.

Ainda antes da aprovação do ingresso, a secretária de Economia Cristiane Schmidt disse que o RRF serviria para “arrumar a casa“. Na visão dela, o programa trará equilíbrio para as contas do governo estadual.