‘A consciência de perverter de Bolsonaro colocou em risco a própria democracia’, disse Cármen

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira para declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento ainda está em andamento, mas quatro dos sete ministros já consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar sem provas o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.

O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que logo no início de seu voto anunciou que vai acompanhar a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que na terça-feira votou para condenar Bolsonaro.

— De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto — disse Cármen Lúcia.

Na quinta-feira quinta, outros dois ministros também já haviam seguido Gonçalves: Floriano Marques e André Ramos Tavares.

Até agora, apenas Raul Araújo votou pela absolvição. Faltam votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O tribunal está analisando uma ação apresentada pelo PDT.

Em seu voto, Cármen citou o conceito de “consciência de perverter”, descrito por ela como a “consciência de saber que não tem razão e ainda sim expor como se tivesse, sabendo que não a tem”, e afirmou que Bolsonaro agiu dessa forma e que por isso colocou em risco a democracia.

— Essa consciência de perverter faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, colocando em risco a normalidade, a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia, mas isso foi divulgado, ou seja, com o uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito.

Esta é a quarta sessão dedicada ao julgamento. Inicialmente, a previsão é que o caso fosse concluído na quinta-feira, após três sessões. Entretanto, o tempo não foi suficiente, e será utilizada a sessão desta sexta, originalmente destinada ao encerramento do semestre. Na próxima semana será iniciado o recesso judiciário.