Adriana Accorsi é escolhida relatora de PEC que pode criar Polícia Municipal

A deputada federal Adriana Accorsi (PT) foi escolhida para ser relatora da Proposta de Emenda à Constituição que pode transformar as Guardas Civis Metropolitanas em Polícias Municipais e fala em dar segurança jurídica para a corporação executarem os serviços e operações diárias. De acordo com a parlamentar, há prerrogativa já está estabelecida na lei 13022 de 2014 que já configura as GCM o caráter de fazer a proteção municipal com uso progressivo da força se necessário.

A proposta que deverá ser elaborada ao longo dos próximos meses pretende dar mais segurança jurídica à Guarda, haja vista que algumas “polêmicas” levantam dificuldades a corporação. “É uma PEC importante e um sonho antigo das Guardas Brasileiras. Busca trazer segurança jurídica do que já está consignado na lei 13022 que eu participei da discussão e elaboração e que traz o conceito de segurança municipal próxima a comunidade”, diz ao Mais Goiás.

De acordo com Adriana, o texto busca respaldar a corporação para atividades que de acordo com ela já foram pacificadas. “Ela traz o conceito de segurança municipal próxima a comunidade e que tem várias ações preventivas, mas também pode em determinadas situações tem força para prisão em flagrante junto com as outras forças de segurança participar de operações. Isso já está presente na lei mas há muitas polêmicas que trazem dificuldade em seguranças para atuação das guardas e queremos unificar essa legislação no Brasil”, pontua.

A proposta é de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) que acompanham de perto a tramitação do projeto. De acordo com Adriana, já houve um diálogo com o segundo. “Conversamos sobre a questão das Guardas e expliquei pra ele as experiências de Goiânia quando fui secretária de Defesa Social e tivemos a oportunidade de transformar a guarda municipal em Guarda Civil Metropolitana”, pontua.

Adriana chegou a compartilhar com o ministro projetos que foram executados no passado em Goiânia e no Brasil. A ideia é tentar colocá-los de novo em prática. “Realizamos a época como o Goiânia Mais Segura de segurança comunitária que reduziu quase 80% a criminalidade nas regiões que foi implantado e também o programa Crack é Possível Vencer. Trouxemos nove milhões de reais para Goiânia e fizemos um grande trabalho de prevenção, de combate ao tráfico. Um trabalho premiado e que estamos apresentando ao ministro”, destacou.