Advogados dão previsão de julgamento de Bolsonaro, suspenso para a próxima terça

O julgamento que pode tornar Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, iniciado nesta quinta-feira (22), e que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi suspenso pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Advogados consultados pelo Mais Goiás, contudo, já têm suas previsões. A sessão será retomada na próxima terça-feira (27), às 19h, com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Primeiro, é preciso lembrar que o ex-presidente responde por abuso de poder político e econômico. A ação tem relação com o encontro do então presidente com embaixadores para atacar as urnas e o sistema eleitoral brasileiro. O caso aconteceu em julho do ano passado.

Pouco antes da suspensão, o ministro Paulo Gonet, do Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentou seu parecer. Ele pediu a condenação do ex-presidente.

Mas de volta aos juristas, o advogado Júlio Meirelles acredita que a possibilidade maior é, de fato, pela inelegibilidade. Porém, ele crê que o julgamento não terminará na próxima terça-feira. Para ele, haverá, pelo menos, o pedido de vista de um dos ministros – possivelmente de Nunes Marques, indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A defesa apresentou bons argumentos, sobretudo em relação a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres na ação. Nesse ponto, a jurisprudência do TSE segue a linha de defesa, mas é difícil prever o resultado. Talvez não seja unânime e o julgamento não seja encerrado na próxima semana em razão de pedido de vista”, diz o jurista.

Até 60 dias

Já o advogado Clodoaldo Moreira pensa que a suspensão – é possível inferir – ocorreu, pois o presidente Alexandre de Moraes identificou a necessidade de mais tempo para análise e reflexão sobre os argumentos apresentados, especialmente considerando a extensão do voto do relator, Benedito Gonçalves, que possui mais de 400 páginas.

“A expectativa de um pedido de vista por parte de um ministro alinhado ao ex-presidente Bolsonaro, como Nunes Marques ou Raul Araújo, acrescenta uma camada de incerteza ao desfecho do julgamento. O pedido de vista é um instrumento legítimo utilizado pelos ministros para solicitar mais tempo para examinar melhor o caso antes de proferir seu voto. Se um pedido de vista for feito, é importante notar que a suspensão será temporária, de acordo com as novas regras estabelecidas pelo TSE, que determinam a devolução do processo em até 60 dias”, explica.

Ainda segundo o advogado, a possibilidade de uma sessão extraordinária na quarta-feira (28) e a reserva da próxima quinta-feira (29) para dar continuidade ao julgamento demonstra o empenho do TSE em concluir a discussão antes do recesso, que tem início em 1º de julho. “O caso em questão, por envolver um ex-presidente e tendo acusações eleitorais e ter implicações políticas, requer uma análise cuidadosa e uma decisão que reflita o respeito aos princípios democráticos e às normas jurídicas vigentes. A sociedade espera que o TSE cumpra seu papel de maneira transparente, garantindo a confiança nas instituições e o respeito ao Estado de Direito.”

Julgamento

Em relação a sessão desta terça, o ministro Benedito apresentou o relatório com os principais pontos do processo, enquanto advogados de acusação e defesa se manifestaram. Os denunciantes disseram que o ex-presidente usou de forma indevida os meios de comunicação da TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião e proferir os ataques e disseminar fake news.

Além disso, disseram que ele fez uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e causou dano ao erário, diversas vezes, pela difusão sistemática de fake news e ataques sistêmicos à democracia, sobretudo a ministros. Por fim, citaram o 8 de janeiro e o ligaram a uma “tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, disse o advogado Walber Moura Agra. A ação, vale lembrar, foi proposta pelo PDT.

Já Tarcísio Vieira, advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto (o vice também responde), negou a acusação e pediu que não fosse incluída a “minuta do golpe” no processo. Não há prazo para o fim do processo.

Após o relator, votam os ministros: Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Bolsonaro tem dito que, caso fique inelegível, o TSE fará uma afronta. Aliados do ex-presidente, todavia, já consideram que este será o resultado.