Para evitar tragédias

Alego aprova matéria que obriga classificação obrigatória das barragens por categoria

Foi aprovado, de forma definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei…

Foi aprovado, de forma definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens em Goiás (Pesb). Apresentada por Karlos Cabral (PDT), a matéria tramitava desde fevereiro deste ano, motivada pelas tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Entre outras coisas, a proposta obriga a classificação obrigatória das barragens por categorias. De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), existem cerca de 9 mil barragens em Goiás, 11 delas com alto potencial de dano.

O projeto de lei 0780/2019 objetiva garantir o cumprimento de padrões de segurança de barragens e fixar diretrizes para o Programa Estadual de Barragens Públicas (PEBP) – ou seja, as geridas e/ou executadas pelo Estado. O intuito, claro, é reduzir a possibilidade de acidente.

Segundo justificado pelo legislador, a matéria também se refere ao licenciamento das barragens, divididas em licença prévia, de instalação e de operação, respectivamente, com exigências específicas em todas as etapas. Neste ponto, conforme prevê o texto, é preciso que cada instalação cumpra as metas condicionadoras da fase anterior – que tratam de mitigação de danos e reparação de impactos -, antes que o licenciamento avance para a próxima fase.

Classificação por categoria

O projeto de Cabral também prevê a obrigatoriedade na classificação das barragens. Estas são: por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

De acordo com o pedetista, “Goiás não possui um marco regulatório sobre as questões das barragens, nem mesmo sabemos ao certo – em detrimento do levantamento da Semad – quantas elas são e como estão suas condições. Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões”.

A preocupação do legislador é com a repetição de tragédias já ocorridas no País. “Não queremos que Goiás entre na fatídica estatística nacional de que os acidentes com barragens causam enormes tragédias”, justificou o parlamentar da Alego.

Projetos apensados

O projeto de Karlos Cabral, na verdade, teve a contribuição de outros parlamentares. Além dele, os legisladores Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PV) e Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentaram matérias semelhantes, que foram apensadas ao texto do pedetista pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

Agora, o texto aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) e posteriormente sua regulamentação.

Segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente, Goiás possui 9 mil barragens de água e 20 de minérios. Destas, 11 são de alto potencial de dano em caso de rompimento. Das barragens de água, a maior é a do João Leite. A estrutura desta pode armazenar 130 milhões de litros de água.

Congresso

Neste ano, a Câmara Federal debateu a situação das barragens em Goiás. As discussões também foram motivadas por iniciativa do deputado estadual Karlos Cabral e da deputada federal Flávia Morais (PDT).

O debate se deu pela Comissão Externa sobre o Desastre de Brumadinho da Câmara dos Deputados. Esta esteve em Goiânia no mês de março para uma audiência pública sobre a situação das barragens goianas e a necessidade de regulamentação das mesmas no Estado.

Mariana e Brumadinho

Em 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco (controlada pela Vale). A tragédia inundou casas de três pequenos distritos de Mariana, causou uma enxurrada de lama e deixou 19 mortos.

Apesar da tragédia ambiental em Mariana ter sido maior, em Brumadinho, o número de vítimas foi muito superior: 253 mortos. O rompimento da barragem de Córrego Feijão, também da mineradora Vale, aconteceu em 25 de janeiro, deste ano.