Alego vota projetos de defesa de animais nesta terça-feira (2)

Dois projetos em fase de votação definitiva e que tratam de legislação em defesa dos animais vão à apreciação dos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (2). Proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), um deles quer a atualização da Lei n° 17.767, de 10 de setembro de 2012, que controla a reprodução de cães e gatos com o intuito de reconhecer os animais como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia. 

A matéria destaca que a senciência é a capacidade de ser afetado positiva ou negativamente. ‘‘Não é a mera capacidade para perceber um estímulo ou reagir a uma dada ação, como no caso de uma máquina que desempenha certas funções quando pressionamos um botão. A senciência é a capacidade para sentir, capacidade de receber e reagir a um estímulo de forma consciente”, diz a justificativa o do projeto.

Já o projeto do deputado Gustavo Sebba (PSDB), se aprovado, obriga os condomínios residenciais e comerciais, localizados no estado de Goiás, a comunicarem aos órgãos de segurança pública as ocorrências de casos de maus-tratos animais.

Para se tornarem leis as propostas precisam, além da aprovação definitiva do Plenário, receber também a sanção do governador.