OPERAÇÃO POLTERGEIST

Após sete anos, Justiça recebe denúncia do MP contra 42 réus por improbidade administrativa

O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de…

O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, aceitou denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por improbidade administrativa contra ex-deputados estaduais, ex-vereadores e outros réus, no âmbito da Operação Poltergeist, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado (Alego) – e na Câmara Municipal de Goiânia em caso pontual. A petição do MP é de setembro de 2015.

A investigação, deflagrada em abril de 2014, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO apontou “irregularidades na contratação de servidores perante a Alego, especialmente no gabinete do [então] Deputado Estadual Daniel Messac, com o escopo de apropriar-se de verbas públicas, por meio de pagamento de remunerações a servidores ‘fantasmas'”, conforme expõe o magistrado. Segundo os autos, “a organização criminosa possuía como objetivo a apropriação de recursos públicos oriundos, em sua maioria, das verbas de gabinete dos Deputados Estaduais, distribuídos entre os articuladores e os servidores nomeados”.

No relatório, o juiz afastou a possibilidade de prescrição, por causa da quantidade de réus – mais de 40 – e da dificuldade de notificação de todos. Desta forma, ele informou que “o recebimento da ação de improbidade administrativa é a medida que se impõe” e que recebe “a petição inicial em desfavor dos réus”.

A decisão do juiz Wilton é de 13 de abril. Confira AQUI.

Período para o aceite

A promotora que conduziu a ação de improbidade administrativa da Operação Poltergeist em 2015, Fabiana Zamalloa, explicou ao Mais Goiás a demora para o recebimento da denúncia. Segundo ela, a legislação anterior previa que todos os réus deveriam ser notificados antes do juiz receber ou não a petição.

Contudo, em outubro do ano passado a lei de improbidade e mudou e, segundo ela, uma das poucas melhorias foi a eliminação da fase preliminar, em que todos os réus tinham de ser notificados para apresentar defesa preliminar, antes do recebimento da inicial. Inclusive, a promotora explica que, ainda neste momento, nem todos foram notificados.

“Muitos mudaram de endereço, não foram encontrados, se esconderam…”, revela Fabiana sobre a situação que atrasou o andamento do trâmite processual. Com a mudança da lei, foi possível ingressar no judiciário e garantir o aceite, que ocorreu no último dia 13 – destaca-se, somente três nomes não foram localizados. Sobre os próximos passos, ela diz que o juiz deve fazer a notificação dos que já integram o processo, por meio de seus advogados e a citação dos que não foram ainda localizados, para apresentar contestação.

Vale citar, apesar do recebimento ocorrer somente neste momento, desde 2015 existe um bloqueio de bens no limite de R$ 7.871.807,05. Não houve êxito, porém, em bloquear a quantia na íntegra.

“Quanto aos valores indisponibilizados, aproximadamente 140 mil reais foram encontrados em contas bancárias. Em seguida foi solicitada a indisponibilidade de bens em cartórios de registro de imóveis de Goiás e DF. Alguns imóveis foram indisponibilizados. Mas houve liberação de alguns em razão do requerimento de terceiros interessados”, informou.

À época, o MP-GO disponibilizou um quadrou informando até quando poderia ser bloqueado de cada réu. A tabela pode ser conferida AQUI.

Relembre a Operação Poltergeist

A Operação Poltergeist, deflagrada em abril de 2014, investiga 42 envolvidos em suposto esquema de funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 7,8 milhões. De acordo com o MPGO, as irregularidades quanto à contratação de servidores ocorriam, principalmente, no gabinete do ex-deputado estadual Daniel Messac.

Ainda segundo a denúncia, a organização criminosa tinha como objetivo a apropriação de dinheiro público, oriundo, em sua maioria, de verbas de gabinete, quantia que era distribuída entre os articuladores e os servidores nomeados.

Messac chegou a ser preso em dezembro de 2018, mas solto no mês, após conseguir habeas corpus. Todos os envolvidos que se manifestaram alegam inocência.

Os réus da Operação Poltergeist:

  1. Adailton Ferreira Campos
  2. Adelide Souza dos Santos
  3. Antônio Pires Perillo – irmão do ex-governador Marconi
  4. Arthur Leonel Martins
  5. Bianca dos Santos Carvalho dos Reis
  6. Bruno de Freitas Maciel
  7. Célio Antônio da Silveira – ex-deputado estadual  e deputado federal –
  8. Christielly Filonones dos Reis
  9. Daniel Messac de Morais – ex-deputado estadual
  10. Divino Rodrigues dos Reis – ex-vereador de Goiânia
  11. Elidete Ribeiro de Oliveira
  12. Erisvander da Silva
  13. Fábio de Souza Santana – vereador de Minaçu
  14. Frederico Augusto Auad de Gomes – ex-chefe de gabinete do vereador Divino Rodrigues
  15. Geovani Patrício de Souza
  16. Geraldo da Silva Valverdes
  17. Gilberto Augusto Ribeiro
  18. Giovani Franco Cunha Martins
  19. Greyce Kelly Filonones dos Reis
  20. Helder Valin Barbosa – ex-deputado estadual e conselheiro do TCE
  21. Iolanda Ferreira de Moura
  22. Isabel Domingas Bueno
  23. Jardel Sebba – ex-deputado estadual
  24. Juraci Brandão da Silva
  25. Kennedy de Sousa Trindade – conselheiro do TCE
  26. Libina Alves Machado Messac
  27. Maria Ilda Reinalda Pimenta
  28. Maryna Rezende Dias Feitosa
  29. Mércia Adriana Dias
  30. Milton Rodrigues Campos – ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
  31. Mirella Paula Dias
  32. Myrcea America Dias
  33. Régis Feitosa dos Reis
  34. Rezende Rocha dos Reis
  35. Robson Feitosa dos Reis – ex-chefe de gabinete do deputado estadual Daniel Messac
  36. Samuel Almeida – ex-deputado estadual
  37. Silas Ribeiro da Silva Rabelo
  38. Silma Adriane Monteiro da Silva
  39. Sônia da Silva Soares de Almeida
  40. Valdeci Eulálio Bueno
  41. Vânia Lúcia Cywinki
  42. Waldivino Rosário da Silva