PROJETO DE LEI

Assembleia analisa criação de novo colégio militar em Goiânia

Projeto do deputado estadual Coronel Adailton está na Comissão de Constituição e Justiça

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto para transformar o Colégio Estadual Solon Amaral, no Conjunto Vera Cruz em Goiânia, em Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG). Do deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade), a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para a mudança, a proposta de Adailton requer alteração da Lei n° 19.651/2017, que dispõe sobre a criação de CEPMG, e também da Lei nº 14.050/21, sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar de Goiás.

Na justificativa, o parlamentar diz que os colégios militares são “exemplos de ensino público com qualidade, calcados na ética, disciplina, cidadania, civismo, respeito e no resgate dos verdadeiros valores familiares, oferecendo as condições ideais para os integrantes do corpo docente, servidores da Secretaria Estadual de Educação, a quem cabe a parte pedagógica, que atuam com o apoio de policiais e bombeiros militares, que são convocados da reserva remunerada e atuam nas escolas devidamente fardados”.

Ainda na defesa da aprovação do texto, o deputado afirma que os CEPMGs são destaque de aprovação do Enem. “Entendemos que é medida de justiça que outras unidades deensino do nosso Estado possam ser alçadas com a condição de se transformaram em Colégios Estaduais da Policia Militar do Estado de Goiás.”

Caso passe na CCJ, o texto ainda precisa ser aprovado em duas votações em plenário. Tendo êxito, vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Confira AQUI.