Assembleia aprova cadastro estadual de pessoas investigadas por crimes contra a dignidade sexual em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quinta (8), projeto que cria o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual. A matéria é do Executivo do Estado.

Vale citar, o cadastro será incluído na Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC-GO). Entre as informações, conterá: qualificação, características físicas, escolaridade e profissão, bem como locais onde frequenta, fotos, identificação criminal e mais.

Estas, contudo, não serão abertas. “As informações do Cadastro Estadual de Pessoas Investigadas pela Prática de Crimes Contra a Dignidade Sexual são sigilosas e serão empregadas, exclusivamente, na prevenção e na repressão à violência sexual”, diz trecho da matéria.

O texto precisa da sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Conforme a justificativa, o objetivo é “repreender a violência sexual com o monitoramento dos cadastrados e a realização de visitas periódicas a eles”.

Além disso, a o documento informa que, existe a necessidade “de o poder público atentar-se aos autores das ofensas para a realização da intervenção qualificada capaz de prevenir a ocorrência de novos crimes. Os autores de violência sexual formam um grupo heterogêneo, mas é possível conhecê-los por suas características pessoais (tragos de personalidade e habilidades interpessoais), suas experiências de vida ou pelo histórico criminal”.

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