Assembleia aprova texto do governo que muda denominações de escolas
Projeto não tem impacto orçamentário e financeiro
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta quinta (19), o projeto do governo de Goiás que atribui nomes e altera denominação em unidades escolares estaduais.
Segundo o texto, o “projeto de lei que cria e denomina os seguintes estabelecimentos de ensino: Colégio Estadual Walter Bernadino Borges e Colégio Estadual Professora Maria Luiza dos Santos Silva ambos no município de Goianira, Colégio Estadual Eurico Veloso do Carmo e Colégio Estadual Doutor Luiz Braz da Silva, ambos no município de Rio Verde e Colégio Estadual Dona Maria Eliza da Silva, no município de Uruaçu”.
Além disso, a proposta “altera a denominação: da Escola Estadual João Carneiro dos Santos, situada no município de Senador Canedo para Colégio Estadual João Carneiro dos Santos, do Colégio Estadual Professor José Paschoal da Silva, situado no município de Silvânia, para Colégio Estadual Professor José Pascoal da Silva, do CEPMG de Rio Verde para Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Sebastião do Vale e da Escola Estadual de 1º Grau Guaraciaba A. da Silva, situada no município de Barro Alto, para Colégio Estadual Professora Guaraciaba Augusta da Silva”.
Ainda segundo o governo, os prédios onde funcionarão as unidades construídos conforme o modelo Escola Padrão Século XXI. As inaugurações estão previstas para o mês de julho de 2021. “Busca-se reordenar a rede escolar para otimizar os recursos da Educação, ampliar a capacidade de atendimento, bem como aumentar a eficiência da ocupação dos estabelecimentos de ensino pertencentes à Rede Estadual de Educação”, justiça a matéria.
PGE sobre texto enviado à Assembleia
Por não apresentar impacto orçamentário e financeiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou favorável a viabilidade jurídica do projeto. Além disso, “a titular da Seduc (secretaria de Educação) atestou a oportunidade e a conveniência da proposta”.
O texto deve retornar para a segunda e definitiva votação na próxima semana. Confira o projeto AQUI.