Contas públicas

Caiado considera novo decreto de calamidade financeira

Após a publicação no Diário Oficial do Estado, sobre a Lei Orçamentária de Goiás para…

Após a publicação no Diário Oficial do Estado, sobre a Lei Orçamentária de Goiás para 2020, nos próximos dias deverá haver uma decisão sobre a emissão de novo decreto de calamidade financeira. O tema está sendo avaliado pelo governo, mas a tendência é que ocorra a publicação do decreto.

Fontes ouvidas pela reportagem do Mais Goiás indicaram que a medida visa ajudar na sustentação de um novo pedido de prorrogação junto ao STF de liminar que autoriza o Estado a não pagar as dívidas com bancos públicos e com o Tesouro Nacional.

A medida também visa dar peso político para a tentativa de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto.