Câmara de Acreúna analisa denúncia contra prefeito por contrato milionário na saúde
Claudiomar nega irregularidades e diz ser alvo de perseguição política por adversários que perderam as eleições
A Câmara Municipal de Acreúna deve votar, nos próximos dias, o relatório final de uma Comissão Processante que apura a conduta do prefeito Claudiomar Contin Portugal (PP) na contratação de uma empresa para prestação de serviços à rede municipal de saúde. A denúncia partiu do empresário e ex-candidato a prefeito Robson Soares da Silva, conhecido como Robson Rios (PSDB), adversário de Claudiomar nas eleições de 2024.
O relatório aponta que a empresa contratada, vencedora de licitação realizada em 2021, tem entre suas sócias a nora do prefeito, Marília de Paula Freire, além da médica Camila Pereira Fernandes, que chegou a ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde e chefiar tecnicamente o Hospital Municipal. Inicialmente estimado em R$ 3,6 milhões, o contrato foi aditivado sete vezes e superou os R$ 22 milhões, um aumento de 498% sem justificativas técnicas detalhadas ou aval do Conselho Municipal de Saúde.
Em pronunciamento publicado nas redes sociais, o prefeito Claudiomar negou qualquer irregularidade, afirmou que jamais desviou recursos públicos e atribuiu o processo a uma tentativa de adversários de tomarem a prefeitura “a qualquer custo”. Disse ainda que está sendo alvo de “mentiras, fake news e politicagem suja”.
Comissão aponta nepotismo e conflito de interesses
A Comissão Processante concluiu que a contratação da empresa configura nepotismo indireto, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Para os membros da comissão, o vínculo familiar da sócia com o prefeito, ainda que com participação societária mínima, fere os princípios da impessoalidade e da moralidade pública.
O relatório também destaca o papel de Camila Pereira Fernandes, sócia da empresa e nomeada diretora técnica do Hospital Municipal em 2022. A partir de sua nomeação, começaram os aditivos contratuais.
Mesmo após sua exoneração, já no curso da investigação, ela continuou recebendo o maior número de plantões médicos, totalizando 68 entre abril e agosto de 2025. O segundo profissional mais escalado no período é Vinícius Leão, namorado da filha do prefeito.
Além dos vínculos familiares, a comissão identificou possíveis irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa. Entre os apontamentos estão o conflito societário entre empresas concorrentes, suspeita de vazamento de informações privilegiadas, ausência de análise técnica nos aditivos e uso reiterado do argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro” para ampliar os valores do contrato.
A comissão também ressaltou a disparidade entre os valores pagos aos médicos terceirizados (R$ 1.669 por plantão) e os médicos concursados, que recebem cerca de R$ 685 por plantão. A diferença, segundo o relatório, evidencia favorecimento à empresa contratada.
Defesa do prefeito
Em video por meio das redes sociais, Claudiomar Contin argumenta que os atos administrativos contestados são de responsabilidade do gestor do Fundo Municipal de Saúde, não diretamente dele. Afirmou ainda que a participação societária de sua nora e de Camila Fernandes era simbólica e que não houve favorecimento ou direcionamento no processo licitatório.
Disse que todos os aditivos foram legalmente fundamentados, alguns apenas prorrogando prazos, e que não há qualquer prova de desvio ou dano ao erário. “Tudo que fizerem vão ter que provar, e eu desafio qualquer um a provar que desviei dinheiro público ou cometi ato de desonestidade”, declarou em vídeo.