Câmara de Goiânia analisa texto que garante direito de acompanhante em parto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto que garante o direito de um acompanhante durante o processo de parto, na capital. O texto passou nesta quarta-feira (15) e ainda precisa passar em duas votações no plenário, além de sanção do chefe do Executivo.

De autoria do vereador Anderson Sales Bokão (sem partido), a matéria prevê que unidades de saúde, públicas e privadas, deverão afixar cartazes, em local visível e de fácil acesso, com aviso sobre direito à presença de acompanhante no parto. Além disso, estas também precisarão informar às parturientes, por escrito, no ato da entrada, esse acompanhamento.

O objetivo, conforme o parlamentar, é proteger as grávidas de assédio. “Infelizmente, nos últimos meses, fomos surpreendidos com alguns casos de assédio, nesse momento tão especial para uma mãe”, expõe.

Ele reforça, ainda, que é importante a presença do acompanhante, mas também que as pacientes saibam desse direito. “Além disso, estudos científicos mostram que a presença de acompanhante no parto traz grandes benefícios para a mãe e o bebê – diminui ansiedade, dor e complicações. Nesse sentido, bebês nascem em melhores condições de saúde, com maior envolvimento da família nos cuidados ao recém-nascido e à puérpera, além de promover amamentação. Entretanto, várias unidades de saúde ainda não cumprem o que a lei prevê”, conclui.