Câmara de São Francisco avalia, na terça, se instaura CPI da Saúde

A Câmara municipal de São Francisco de Goiás avalia, nesta terça (13), instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) / Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar gastos com a saúde da gestão anterior. O objetivo é “apurar possíveis irregularidades/fraudes na aplicação dos recursos da Saúde pelo Poder Executivo (…) e do Fundo Municipal de Saúde, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, incluindo, nesse período, os repasses financeiros dos demais entes federados ao município relacionados a pandemia da Covid-19”.

O texto é assinado pelos vereadores André Rodrigues da Conceição (Podemos), Enio Barbosa de Aguiar (DEM) e Edilson das Chagas (PTB). Entre o exposto, é informado que São Francisco de Goiás recebeu R$ 1,4 milhão de auxílio da União, somente em 2020, para o combate à pandemia, além de cerca de R$ 614 mil de despesas adicionais do Ministério da Saúde e outros.

Ainda segundo o texto, apesar da possibilidade de dispensa de licitação diante do período de calamidade, não houve “publicidade máxima e imediata à todas as contratações”, como exigido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). “Ressalta-se que mesmo o gasto proveniente do Fundo Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Goiás não foi especificado qual verba era proveniente para o combate ao novo coronavírus.”

Ao Mais Goiás, o vereador André disse que a expectativa é que a Comissão já passe pelas comissões nesta terça (13), próxima sessão. Segundo ele, o requerimento foi feito por causa da demanda da população. “Tínhamos somente um posto de saúde funcionando, sem médico e sem medicamento, e isso despertou essa necessidade”, reforça os repasses do governo federal.

Ainda segundo ele, o prefeito Timbó (DEM), que assumiu neste ano, não contou com a transição. “Não teve o processo, nem chaves deixaram pra ele. Agora que começou a se colocar a par da situação”, revela.

Notas

Apesar da CPI/CEI ter como objeto a gestão anterior, o Mais Goiás entrou em contato com assessoria da atual administração. Por meio de nota, eles informaram que “acompanha de perto os trabalhos do Legislativo municipal, inclusive no sentido de dar luz aos fatos, oferecendo à população respostas precisas quanto à utilização de verbas destinadas exclusivamente às medidas de enfrentamento do coronavírus, entendendo que transparência e lisura são características indispensáveis à gestão pública”.

Além disso, afirma que estará atenta aos resultados do que for apurado. “E pronta para cobrar respostas dos responsáveis em casos de comprovadas as eventuais irregularidades citadas no pedido de abertura da CPI.” O portal tentou contato com ex-prefeito Wilmar do Antônio (MDB), mas não teve retorno. Caso ele queira se manifestar, o espaço está aberto.