Câmara dos Deputados cassa em definitivo mandato de Deltan Dallagnol

A Câmara Federal, por meio da Mesa Diretora, confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cassou de vez o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta tarde de terça-feira (6). O entendimento ocorreu em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os demais membros da diretoria.

Da mesma forma que ocorreu no TSE, a decisão pela Mesa foi unânime. Deltan agora é, oficialmente, ex-deputado.

Sobre a Justiça Eleitoral, Deltan Dallagnol foi cassado em 16 de maio por unanimidade. A cassação decorreu de uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.

À época, a Câmara emitiu uma nota: “Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.”

Mais cedo, nesta terça, Deltan disse ter fé “de que a Mesa Diretora da Câmara pode ter o heroísmo de não se curvar diante da injustiça e do sequestro das prerrogativas da Casa do Povo”. Ele ainda não emitiu novo comunicado.