Como o presidente da Câmara de Goiânia ajudou no veto de Lula à emenda que limitava atuação de guardas civis
Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça intermediou pedido apresentado por representantes da categoria em todo o país
Articulação pilotada pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), foi determinante para o veto do presidente Lula (PT) ao artigo da MP que limitava o poder de atuação das guardas civis municipais (GCMs) de todo o Brasil no trânsito. O trabalho contou com a intermediação do secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ex-deputado federal de Goiás Elias Vaz.
A proposta alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impedir que as guardas civis municipais estabelecessem parcerias com os estados com o objetivo de fiscalizar o trânsito. O argumento era que a Guarda Municipal não fazia parte do Sistema Nacional de Trânsito e, portanto, não tinha a atribuição de fiscalizá-lo.
Caso fosse implementada, impediria que os guardas municipais exercessem o papel de agentes de trânsito, retirando autoridade para abordar motoristas que cometessem infrações.
“Romário Policarpo desempenhou um papel muito importante na mobilização nacional para garantir junto ao governo federal a atuação da GCM também na fiscalização de trânsito”, disse Elias Vaz ao reconhecer o trabalho de Romário Policarpo, em âmbito nacional, para defender a GCM.