Daniel vai ao STF para defender e ampliar royalties
Governador articula acordo com estados não produtores antes de julgamento que pode liberar bilhões para estados e municípios
A uma semana do julgamento que pode redefinir a divisão dos royalties do petróleo, o governador Daniel Vilela intensificou a articulação política para garantir que Goiás tenha acesso a uma parcela maior dos recursos. Nesta terça-feira (28/4), ele esteve no Supremo Tribunal Federal, onde se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, acompanhado do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
A agenda faz parte de um movimento coordenado por 19 estados não produtores e pela Confederação Nacional de Municípios, que defendem uma solução negociada antes do julgamento marcado para 6 de maio. O impasse se arrasta desde 2013, quando decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a redistribuição dos royalties prevista na Lei nº 12.734/2012.
Segundo Daniel, a mobilização busca corrigir distorções na partilha de uma riqueza considerada nacional. “Estamos defendendo uma tese federativa. Goiás deixou de receber recursos expressivos que poderiam ter sido investidos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirmou.
Dados da Secretaria da Economia indicam que Goiás deixou de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025. Apenas em 2025, o estado recebeu cerca de R$ 25 milhões em royalties, valor que poderia chegar a R$ 667 milhões caso a lei estivesse em vigor. Para 2026, a perda estimada é de R$ 913 milhões.
A proposta apresentada ao STF prevê a aplicação da lei a partir de maio de 2026, com transição de sete anos para estados produtores, renúncia a valores retroativos e exclusão da margem equatorial da negociação.
Além de Goiás, integram o grupo estados como Minas Gerais, Paraná, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul. Já Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram cerca de 95% dos royalties, não participam da articulação.