Decisão de Lewandowski abre precedente para votação de cassação de Cunha, diz Rodrigo Maia
Presidente da Câmara afirmou que decisão de hoje abre precedente para que deputados votem um projeto de Resolução, que pode gerar uma pena mais branda ao peemedebista
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, de aceitar a votação em separado do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e da sua inabilitação para função pública abre um precedente para o julgamento da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Maia afirmou que a decisão do presidente da Corte abre precedente para que o plenário da Câmara vote um projeto de Resolução e não o parecer pela cassação do peemedebista aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. Ele lembrou que, na prática, isso significaria a possibilidade de aliados de Cunha tentarem aprovar uma pena mais branda do que a cassação ou tentar preservar os direitos políticos do deputado afastado, por meio de emendas ou destaques apresentados durante a votação.
O presidente da Câmara disse estar falando “em tese” e que, pessoalmente, é contra votar um projeto de Resolução em vez de um parecer. “Não tenho clareza que o Senado contamina a Câmara”, afirmou. O deputado do DEM disse ainda que vai analisar a questão com suas assessorias e com os líderes partidários. “Qualquer decisão será coletiva”, afirmou, ressaltando que a responsabilidade de “matérias polêmicas” não pode ser apenas do presidente da Casa.